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Preços e Acesso à Infraestrutura

publicado 09/11/2020 13h58, última modificação 09/11/2020 13h58

Para as áreas e atividades aeroportuárias não abrangidas por tarifas reguladas, os preços e critérios de acesso e alocação são definidos pelos operadores dos aeródromos, com base em princípios estabelecidos em Resoluções da ANAC e nos contratos de concessão.

 

Áreas e atividades operacionais

As áreas e atividades operacionais são aquelas necessárias ao atendimento e movimentação de aeronaves, passageiros, bagagens e cargas.

As condições de acesso e a remuneração por tais áreas e atividades são livremente pactuadas entre as partes, sendo vedadas práticas discriminatórias e abusivas.

A ANAC encoraja os aeroportos e seus usuários a conduzirem processos de negociação e intercâmbio de informações de forma a evitar conflitos relacionados à alocação e propostas de remuneração e como meio de solução de eventuais conflitos.

Não obstante, a Resolução ANAC nº 302/2014 e os Contratos de Concessão preveem a composição, pela ANAC, de conflitos não resolvidos.

Para tanto, a parte reclamante deve apresentar informações detalhadas a respeito do conflito, que serão apresentadas à outra parte para oportunizar o contraditório.

Os seguintes canais estão disponíveis para o registro de reclamações a respeito de preços e de acesso a áreas e atividades operacionais:

- Formulário "Aeródromos: Denúncias - Acesso e Remuneração da Infraestrutura", disponível mediante cadastro do usuário no Protocolo Eletrônico da Agência (https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/)

- Canal "Fale com a ANAC" (https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac), que permite registro sem identificação do denunciante

 

 

Áreas e atividades comerciais

As áreas e atividades comerciais são as demais atividades desenvolvidas no aeroporto, como lojas de varejo, salas diferenciadas de atendimento de passageiros (áreas VIP), aluguel de veículos, estacionamento de veículos, serviços de lazer, bancos, restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, entre outros.

A ANAC não atua sobre preços e critérios de alocação de áreas e atividades comerciais.