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PSOE-ANAC

publicado 24/04/2017 17h01, última modificação 04/04/2019 16h13

De acordo com as orientações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) contidas no Anexo 19 à Convenção de Aviação Civil Internacional, cada Estado signatário deve estabelecer e manter um Programa de Segurança Operacional (PSO) compatível com o porte e a complexidade de seu sistema de aviação civil. De forma a atender tal exigência e considerando a distribuição de responsabilidades da aviação civil entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Comando da Aeronáutica (COMAER), o estado brasileiro publicou o PSO-BR em 2009, indicando a necessidade de, tanto a ANAC quanto o COMAER, desenvolverem seus respectivos Programa de Segurança Operacional Específico (PSOE).

Diante de tais orientações, a ANAC publicou a primeira versão de seu PSOE no ano de 2009, reformulando-o seis anos mais tarde, em um processo completo de revisão que originou o documento atualmente vigente que pode ser encontrado no link abaixo:

PSOE-ANAC

 

Política de Segurança Operacional da ANAC

A Política de Segurança Operacional da Agência tem como principal objetivo promover boas práticas e uma cultura positiva de segurança operacional no sistema de aviação civil. A Política, que foi aprovada pela diretoria da ANAC no dia 18 de outubro de 2016, reforça a importância da continuidade do Programa de Segurança Operacional Específico da Agência (PSOE-ANAC), representando o compromisso da ANAC com a busca da melhoria contínua nos níveis de segurança operacional da aviação civil brasileira.

Clique para acessar o a Política de Segurança Operacional da ANAC

 

 Plano de Supervisão da Segurança Operacional (PSSO)

O Plano de Supervisão da Segurança Operacional (PSSO) é um documento que contém objetivos, metas, indicadores e iniciativas que abordam os principais riscos de segurança operacional na aviação civil, identificados a partir de uma avaliação da estruturação do Programa de Segurança Operacional do Estado no âmbito de atuação da ANAC e da análise do desempenho da aviação civil em termos nacionais e internacionais. Estas análises buscaram identificar os distintos perfis de risco apresentados pelos diferentes setores da aviação nacional, dando origem à identificação e priorização das questões de segurança operacional abordadas

 

Plano de Implementação

A implementação do Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC foi iniciada em julho de 2017, com a inclusão do programa na Carteira de Projetos da Agência. O objetivo é desenvolver a estrutura e processos necessários para alcançar de forma plena a implementação do PSOE na Agência e assim, contribuir para que a ANAC se torne referência na gestão da segurança operacional. O programa será patrocinado e acompanhado pelo Diretor-Presidente da ANAC, José Ricardo Botelho. 

A necessidade de criação do programa foi apontada de forma unânime pelos Superintendentes e Chefes de Unidades Organizacionais da Agência. Por isso, o Programa de Implementação do PSOE envolverá diversas áreas da ANAC e será executado na forma de 12 projetos que resultarão na construção de 50 produtos, durante os próximos 5 anos. Confira abaixo os projetos em andamento e que serão desenvolvidos: 

  • Projeto 1: Implementação do Gerenciamento de Riscos
  • Projeto 2: Garantia da Segurança Operacional
  • Projeto 3: Promoção da Segurança Operacional
  • Projeto 4: Proteção de Informação
  • Projeto 5: Gestão e Coordenação do PSOE-ANAC
  • Projeto 6: Objetivos e metas do PSOE-ANAC
  • Projeto 7: Implementação do Programa Específico de Capacitação em Segurança Operacional da ANAC
  • Projeto 8: Apoio à Implementação do SGSO
  • Projeto 9: Gestão de Mudanças
  • Projeto 10: Análise Crítica e Melhoria Contínua
  • Projeto 11: Implementação do SGSO nos PSCAC
  • Projeto 12: Estabelecimento da Política de Enforcement