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PSO-BR

publicado 05/12/2018 18h03, última modificação 19/09/2019 11h04

O Programa de Segurança Operacional (PSO) consiste em um sistema de gerenciamento voltado ao aprimoramento da capacidade de atuação regulatória e administrativa do Estado sobre a segurança operacional. Nesse contexto, o PSO direciona as autoridades de aviação civil a realizarem o monitoramento e mensuração dos resultados alcançados para a segurança operacional com a implementação do Sistema de Supervisão da Segurança Operacional (SSSO). O PSO-BR é o documento com a estruturação e as diretrizes do Programa de Segurança Operacional do Estado brasileiro. Clique para acessar o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil.

 

Portarias Conjuntas

A regulamentação do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR) e de seu Plano de Implementação está instituida pelas seguintes Portarias Conjuntas (clique nos links para acessar):

 

Grupos de Trabalho

O Grupo de Trabalho foi criado por meio da Portaria Conjunta Nº 01, de 28 de abril de 2017, com o objetivo de propor a atualização do PSO-BR atualmente em vigor, prevendo diretrizes para que as autoridades estabeleçam os processos para  gerenciamento da segurança operacional do Estado brasileiro, de forma alinhada com compromissos de acordos internacionais assumidos pelo Brasil.

Fazem parte do Grupo de Trabalho três unidades do COMAER: o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e a Assessoria de Segurança Operacional  do Controle de Espaço Aéreo (ASOCEA).  Já a ANAC participa com servidores de suas áreas finalísticas, além de áreas responsáveis pelo Planejamento Institucional e Gestão do Programa de Segurança Operacional da Agência.

 

Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira

O Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira, estabelecido por meio da Portaria Conjunta nº 2 de 1º de novembro de 2018,  tem a finalidade de efetivar o mecanismo de coordenação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Comando da Aeronáutica (COMAER) visando estabelecer e monitorar o Nível Aceitável de Desempenho de Segurança Operacional (NADSO), deliberar sobre os demais indicadores de segurança operacional do Estado e emitir diretrizes relacionadas com as ações do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR). 

A 1ª  Reunião do Comitê foi realizada no dia 30/04/2019, na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília. Clique para visualizar a ata.

 

Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira 2019-2022 

O Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira foi elaborado pelo Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira que é composto por membros da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  e do Comando da Aeronáutica (COMAER). O Plano define os objetivos e algumas ações específicas em relação à Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira conforme o previsto no Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR), em alinhamento com iniciativas internacionais.  Esses objetivos foram estabelecidos a partir da análise e gerenciamento dos riscos encontrados na aviação civil brasileira e, adicionalmente, levando em consideração o Plano de Segurança Operacional da Região SAM (em inglês, South American Safety Plan – SAMSP) e a minuta do Plano Global de Segurança Operacional da Aviação (em inglês, Global Aviation Safety Plan – GASP). 

São objetivos primários do Plano: 

         i.            Reduzir os acidentes e incidentes  em todos os segmentos da aviação civil a um nível aceitável, buscando mitigar os riscos de modo a preservar vidas humanas.

       ii.            Estabelecer uma estratégia para uma melhor implementação do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil, definindo o Nível Aceitável de Desempenho da Segurança Operacional (NADSO) do Estado brasileiro por meio de objetivos, indicadores e metas.

Clique para acessar na íntegra o Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira 2019-2022.