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Ruído

publicado 06/12/2019 10h17, última modificação 11/12/2019 10h08


Photo by Daniel Klein on Unsplash

O incômodo gerado pelo ruído da operação de aeronaves é dependente de duas características: as sonoras (nível de pressão acústica, distribuição das frequências de banda larga, duração do ruído) e os psicossociais, ou fatores não-acústicos, que dependem da percepção do ruído pela população.

A OACI preconiza o uso da abordagem equilibrada à questão da redução do ruído aeronáutico, com o objetivo de obter o máximo de benefício ambiental com o mínimo custo possível, e esta abordagem se baseia em quatro áreas de atuação para lidar com a questão do ruído: a redução de ruído na fonte, o desenvolvimento de planos de controle do uso do solo vizinho aos aeroportos, o desenvolvimento de procedimentos operacionais de redução de ruído e a imposição de restrições de operação.

Para o controle da emissão sonora de aeronaves, a ANAC estabeleceu o regulamento RBAC 36 - Requisito de Ruído para Aeronave, que adota integralmente o requisito estadunidense US Title 14 CFR Part 36: Noise Standards: Aircraft Type and Airworthiness Certification. Além de estabelecer os limites máximos aceitáveis para as diversas categorias de projetos de tipo de aeronaves, o RBAC 36 também apresenta procedimentos padronizados de medição e redução de dados que devem ser empregados nas avaliações dos níveis de ruído das aeronaves durante o processo de certificação de projeto de tipo de aeronaves. Acesse a página do RBAC 36 aqui.

Para a aprovação de planos de zoneamento de ruído (PZR), ANAC estabeleceu o regulamento RBAC 161 -Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromos, que traz requisitos para elaboração e aplicação dos planos de zoneamento de ruído, incluindo diretrizes para garantir a compatibilidade do uso do solo nos arredores de aeródromos e suas áreas de influência. Além disso, orientações são também estabelecidas para o relacionamento entre operador do aeródromo, órgãos locais e comunidades do entorno, incluindo os seguintes aspectos: gerenciamento local do ruído aeronáutico, projeto de monitoramento de ruído, implementação de restrições operacionais em aeródromos, entre outros.

Para os aspectos operacionais associados ao ruído aeronáutico, a Subparte I do Regulamento RBHA 91 - Regras Gerais de Operação para Aeronaves - estabelece regras para operação de aeronaves civis no Brasil relacionadas com o nível de ruído produzido por elas. Limitações de operação são apresentadas para aviões subsônicos a reação baseando-se nos valores dos níveis de ruído obtidos no processo de certificação de projeto de tipo de aeronaves. Além disso, aspectos de aplicabilidade das restrições operacionais de ruído são apresentados para aeronaves agrícolas e de combate a incêndio, bem como para os voos de aeronaves supersônicas civis e a geração de seus estrondos sônicos.


Fóruns de atuação

Um dos principais fóruns de discussão dos assuntos de ruído dos quais a ANAC participa é o Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). A estrutura e o funcionamento deste comitê estão explicados na página dedicada ao CAEP.

Este comitê possui diversos subgrupos, e o Grupo de Trabalho 1 – Ruído – é o que discute as tecnologias que podem reduzir a emissão de ruído da aviação na fonte emissora, ou seja, nas aeronaves. O resultado destas discussões é avaliado pelo comitê, passa por um fluxo de aprovações na OACI, e é então incorporado ao Volume I do Anexo 16 à Convenção de Chicago. Posteriormente, ele é incorporado à regulamentação da ANAC no RBAC 36.

O Grupo de Trabalho 2 – Aeroportos e Operações – trata das discussões acerca das emissões e do ruído nos arredores de aeroportos, com um viés operacional. Os resultados dos trabalhos geram documentos e circulares que trazem as melhores práticas de gestão ambiental nesta área de atuação.

Além das atuações descritas acima, a ANAC vem atuando em diversos grupos de trabalho da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, com enfoque especial na elaboração de normas relacionadas ao ruído aeronáutico.

 

Temas em destaque


Publicações

Controle de Ruído na Fonte (Aeronave)

Planos de Zoneamento de Ruído (Aeroportos):


Regras Operacionais de Ruído


Estudos de Impacto Ambiental