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Plano de ação para redução das emissões de GEE da aviação civil

publicado 06/12/2019 10h09, última modificação 11/02/2020 09h31


Imagem: pixabay.com

O plano de ação para redução de emissões é uma iniciativa da Organização de Aviação Civil - OACI, definida na 37a Assembleia por meio da Resolução A37-19, que tem por objetivo favorecer o cumprimento das metas relativas à mudança climática. É por meio de um documento atualizado a cada três anos, que contém basicamente um roteiro de trabalho, que os estados viabilizam o acompanhamento dos esforços para redução das emissões da aviação civil bem como os resultados alcançados e projetados.

A recomendação da OACI é de que os planos contenham, no mínimo, as informações para identificação do Estado Membro, as projeções de RTK (Revenue Tonne-Kilometer), consumo de combustível e correspondentes emissões de CO2 de voos internacionais, a lista de medidas propostas para reduzir as emissões da aviação civil internacional, os resultados quantitativos esperados e informações sobre necessidade de assistência.

Adicionalmente, os estados são incentivados a incluir em seus planos de ação os dados relativos a aviação doméstica (RTK, consumo de combustível, emissões de CO2 e medidas de mitigação), a desagregação dos efeitos das medidas por tipo de ação (medidas operacionais, inovações tecnológicas, uso de biocombustíveis, etc.), cronogramas de implementação das medidas, custos das medidas, entre outros.

No Brasil, o plano de ação é confeccionado em parceria pela Secretaria de Aviação Civil - SAC e ANAC desde 2013.

 

Os documentos são compostos por um breve panorama da aviação civil no Brasil, seguido de uma análise do histórico de consumo de querosene de aviação e de uma projeção para o futuro. Depois, é descrita a evolução do consumo relativamente à demanda do setor e finalmente são elencadas as medidas que contribuem para a redução das emissões de gases do efeito estufa por parte de cada stakeholder.

 

Fóruns de Atuação

Por meio da Portaria n° 514/2018, o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil instituiu um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar e atualizar o plano de ação brasileiro. O grupo reuniu membros da SAC e da ANAC, além de representantes dos principais atores da aviação civil brasileira sejam companhias aéreas, indústria aeronáutica, DECEA, INFRAERO, concessionários de aeroportos, instituições envolvidas na produção de combustíveis sustentáveis de aviação e especialistas no assunto, dentro outros.

 

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