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Comitê de Proteção Ambiental da Aviação

publicado 06/12/2019 10h17, última modificação 06/12/2019 11h31


Imagem: pixabay.com

O Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (Committee on Aviation Environmental Protection - CAEP), é um comitê técnico de suporte ao Conselho da OACI, e foi estabelecido em 5 de dezembro de 1983. Seu intuito é o de conduzir estudos específicos, conforme aprovação do Conselho, relacionados ao controle de ruído de aeronaves e de emissões de motores e ao CORSIA. Quando da condução de seus trabalhos, o Comitê deve levar em consideração o seguinte:

  1. Efetividade e confiabilidade de esquemas de certificação do ponto de vista de viabilidade técnica, razoabilidade econômica e benefício ambiental a ser alcançado;
  2. Desenvolvimentos em outros campos associados, como por exemplo o planejamento do uso da terra, procedimentos operacionais de abatimento de ruído, controle de emissões por meio de práticas operacionais, etc.;
  3. Programas nacionais e internacionais de pesquisa sobre o controle de ruído de aeronaves e emissões de motores de aeronaves;
  4. As interdependências potenciais de medidas tomadas para o ruído de aeronaves e as emissões de motores de aeronaves;

 

Em relação ao CORSIA, o Comitê deve endereçar questões técnicas relacionadas à sua implementação.

Para auxiliá-lo, o CAEP institui vários grupos de trabalho que o apoiam no desenvolvimento de normas internacionais de proteção ambiental. Para o ciclo 12, os seguintes grupos de trabalho foram instituídos:

  • Working Group 1 (WG1) Aircraft Noise Technical Issues: tem por finalidade manter as normas das certificações de ruído de aeronaves (Anexo 16, Volume I) atualizados e efetivos.
  • Working Group 2 (WG2) Airports and Operations: grupo que trata das questões de ruídos e emissões relacionados às operações e aos aeroportos.
  • Working Group 3 (WG3) Emissions Technical Issues: grupo que lida com emissões de motores e aeronaves, incluindo as atualizações do Anexo 16 Volume II e Anexo 16 Volume III.
  • Working Group 4 (WG4) CORSIA: grupo responsável pelo desenvolvimento de medidas de mercado para redução de emissões de CO2 contidas no Volume IV do Anexo 16 da OACI.
  • Fuels Task Group (FTG): grupo responsável por avaliar o potencial de redução das emissões advindas da utilização de combustíveis alternativos.
  • Sustainability Certification Schemes Evaluation Group (SCSEG): grupo responsável pela avaliação perante os critérios do CORSIA do cumprimento com os critérios de sustentabilidade dos combustíveis alternativos.
  • Impacts and Science Group (ISG): grupo responsável por informar ao Secretariado e ao CAEP, as descobertas científicas tais como: impactos de material particulado, impactos climáticos das emissões das aeronaves, dentre outros.
  • Modelling and Databases Group (MDG): grupo responsável pelas modelagens que dão suporte às atividades dos demais grupos do CAEP e que mantém bases de dados de movimentos e população.
  • Forecasting and Economic Analysis Support Group (FESG): grupo responsável por desenvolver e manter bases de dados necessárias às análises econômicas e de crescimento das frotas.
  • Aviation Carbon Calculator Support Group (ACCS): grupo responsável pelo desenvolvimento e atualização de metodologias transparentes e imparciais para computar as emissões de CO2 provenientes de voos de passageiros.

 

O comitê faz seu planejamento em ciclos de 3 anos, coincidindo com os ciclos das Assembleias da OACI. Assim sendo, a cada 3 anos, uma reunião é organizada na qual são avaliados os resultados dos trabalhos dos diversos grupos de trabalho deste comitê, que são posteriormente submetidos ao Conselho da OACI para aprovação, e então encaminhados à Assembleia da OACI.

 

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