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Aeroportos Sustentáveis

publicado 29/12/2020 09h22, última modificação 04/02/2021 12h02

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Dando continuidade às ações de promoção do desenvolvimento de um setor aéreo sustentável no Brasil, a ANAC desenvolveu o programa Aeroportos Sustentáveis. A iniciativa é um aprimoramento do projeto piloto Aeródromos Sustentáveis 2019, e trata-se de instrumento de incentivo não-regulatório que visa a disseminação de boas práticas de gestão ambiental em aeroportos e o reconhecimento de iniciativas proativas ligadas à sustentabilidade das operações aéreas.

A participação neste programa é voluntária e os aeroportos interessados deverão enviar e-mail para o endereço eletrônico meioambiente@anac.gov.br manifestando sua intenção em participar da Edição 2020 do programa entre a data de publicação do Edital e o dia 19 de fevereiro de 2021. Aos interessados será fornecido acesso ao formulário eletrônico de avaliação das medidas adotadas pelo aeroporto, o qual deverá ser respondido e enviado juntamente com o termo de participação, contido no Anexo I do Edital, devidamente preenchido e assinado, para efetivação da participação do aeroporto no programa.

Acesse aqui (clique no link para acessar) o edital do Aeroportos Sustentáveis, edição 2020

A edição 2020 do programa conta com 40 critérios de avalição, os quais possuem pesos diferenciados de acordo com a sua importância em relação aos demais critérios, e para a determinação destes pesos foi utilizada a metodologia AHP (Analytic Hierarchy Process).

A avaliação de cada critério específico será em função do atendimento ao critério e, quando aplicável, ao nível de atendimento. O participante deverá responder se atende ou não ao critério e detalhar a forma de atendimento conforme requisitado no formulário eletrônico de avaliação das medidas adotadas pelo aeroporto.

Os aeroportos participantes serão separados em grupos conforme o que é disposto no RBAC nº 153 emenda nº 05 e na Portaria nº 1.540/SIA, de 12 de junho de 2020. Então, com base na somatória dos pesos dos critérios específicos atendidos por cada aeroporto, os participantes serão então classificados em dois níveis quanto às ações de sustentabilidade implementadas, considerando-se o seu resultado em relação ao seu grupo e excluídos os aeroportos com pontuação final inferior a 25%, sendo:

  • Primeira Classe - Aeroportos que obtiverem pontuação final igual ou maior do que a média simples do seu grupo;
  • Classe Executiva - Aeroportos que obtiverem pontuação final menor do que a média simples do seu grupo.

Aos aeroportos que obtiverem a maior pontuação entre os participantes de cada grupo será oferecido este reconhecimento.

Os resultados das avaliações serão incluídos futuramente nesta página.

 

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Perguntas e respostas

1. A participação é obrigatória?

Não, a adesão é voluntária e a critério do operador aeroportuário ou do proprietário do aeroporto.

2. Quem pode participar?

Podem participar todos aeródromos públicos brasileiros dotados de edificações, instalações e equipamentos para apoio às operações de aeronaves e de processamento de pessoas e/ou cargas, conforme definição de Aeroporto do RBAC 01 em sua emenda 07.

3. Como participar?

Os interessados deverão enviar o formulário contido neste link para o endereço meioambiente@anac.gov.br até as 18h do dia 19 de fevereiro de 2021.

4. A ANAC certificará os aeroportos participantes?

Não. O programa é um instrumento não-regulatório de incentivo que visa a disseminação de boas práticas de gestão ambiental em aeroportos. Dessa maneira, a ANAC apenas classificará o nível de maturidade da gestão ambiental nos aeroportos de acordo com os critérios do programa.

5. Há alguma TFAC associada à participação no programa?

Não. A participação no programa é gratuita.

6. O edital menciona que avaliação de alguns critérios dependerá do nível de atendimento, como funciona essa avaliação?

Para aqueles critérios que possuam especificação quanto ao nível de atendimento, além de responder que cumpre com o critério e detalhar a forma de atendimento, conforme especificado no formulário eletrônico, o participante deverá apontar qual o grau de atendimento dentre os níveis preestabelecidos em questão específica do formulário para aquele critério. Cada nível corresponderá a uma fração da pontuação que aumentará do menor para o maior nível de atendimento proporcionalmente ao número total de níveis existentes. Assim, em uma situação hipotética em que existam três níveis de atendimento para determinado critério, o cumprimento apenas com o menor nível corresponderia ao recebimento de um terço da pontuação do critério, enquanto o cumprimento com o maior nível representaria o alcance da pontuação total do critério.

7. Qual a metodologia utilizada para determinação da pontuação de cada critério?

A metodologia utilizada para determinação da pontuação de cada critério foi a AHP (Analytic Hierarchy Process). A aplicação dessa metodologia contou com a colaboração de avaliadores com experiência de atuação nas áreas de aeroportos e meio ambiente, e pode ser consultada aqui.

8. Qual a validade dos resultados?

O nível da classificação do aeroporto na edição 2020 do programa Aeroportos Sustentáveis e o reconhecimento como o mais bem pontuado de cada grupo serão válidos por um ano a partir da data de divulgação dos resultados.

9. Como será feita a divulgação dos resultados?

Os resultados serão divulgados no sítio eletrônico da ANAC, que comunicará cada aeroporto participante individualmente sobre o seu resultado.

10. Estão previstas ações de fiscalização nos aeroportos no âmbito do programa Aeroportos Sustentáveis?

Não. O programa se baseia no processo declaratório e no princípio de confiança entre os entes públicos e privados. Todos os dados enviados pelos aeroportos participantes serão disponibilizados publicamente em formato de relatório consolidado e, em caso de dúvidas sobre a consistência dos dados submetidos, caberá ao aeroporto participante saná-las.