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RBAC 67 EMD 04

publicado 16/12/2019 12h50, última modificação 29/04/2020 17h20
Dados da norma
Publicação: 20/03/2020
Ementa: Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de médicos, credenciamento de clínicas e para o convênio com entidades públicas.
Em vigor: Em vigor em 1º de abril de 2020.
Alterada por: Retificado no DOU de 29/04/2020.
Anexo(s):

Arquivo

Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF