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publicado 04/11/2016 12h31, última modificação 07/11/2016 09h43
Dados da norma
Publicação: DOU 04/11/2016, Seção 1, Pág.83
Ementa: Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo doméstico regular de passageiros.
Anexo(s):

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