última modificação
24/03/2016 22h27
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 03/12/2015, Seção 1, Pág.5 |
Ementa: | Reclassifica o Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. |
Anexo(s): |