publicado
17/02/2023 17h20,
última modificação
17/02/2023 17h20
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 231, S/1, p.2 02/12/2011 (Republicação) |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar no 00-002, Revisão A. |
| Revogada por: | Portaria nº 1527/SPO, de 12 de junho de 2020 |
| Anexo(s): | |