última modificação
26/03/2016 14h07
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 204, S/1, p.9/10 24/10/2011 |
Ementa: | Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. |
Revogada por: | Portaria 144/SRE, de 23 de janeiro de 2012 |
Anexo(s): |