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conteúdo
última modificação 26/03/2016 14h07
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 204, S/1, p.9/10 24/10/2011
Ementa: Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias.
Revogada por: Portaria 144/SRE, de 23 de janeiro de 2012
Anexo(s):

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