publicado
04/05/2018 17h57,
última modificação
18/05/2022 14h17
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 118, S/1, p. 4 21/06/2011 |
Ementa: | Estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas estrangeiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de Táxi-Aéreo. |
Revogada por: | Portaria nº 3507/SAS, de 11 de novembro de 2019. |
Anexo(s): |