última modificação
24/03/2016 20h28
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 244, S/1, p. 51, 22/12/2009 |
Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico de empresa de transporte aéreo não-regular - NOVA LINHAS AÉREAS LTDA. |
Anexo(s): |