última modificação
24/03/2016 20h29
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU Nº 235, S/1, p. 14, 09/12/2009 |
Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico de empresa de transporte aéreo não-regular - EXECUTIVA AIRLINES LTDA. |
Anexo(s): |