Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 1992 > Portaria nº 1047/GM4 de 30/12/1992
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última modificação 24/03/2016 20h16
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 251, S/1, p. 19062, 31/12/1992
Ementa: Institui o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), criado pela Lei Nº 8.399, de 07de janeiro de 1992.
Anexo(s):

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