Portaria de Pessoal nº 181/SGP, DE 15 de março de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00066.026992/2020-92, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO LÚCIO LARA MOUTINHO, matrícula SIAPE nº 0209658, ocupante do cargo de Tecnologista, Nível Superior, Classe H, Padrão III, da carreira de Ciência em Tecnologia  desta Agência, conforme disposto nos incisos I, II e III do  Art. 20, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do § 2°, observando o § 8° do Art. 4°, combinado com o inciso I do § 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 89179, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 70.

Retificado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2022, Seção 2, página 64.