Milestones relevantes
As atividades e eventos apresentados abaixo são considerados marcos relevantes (milestones) dentro do processo de certificação de tipo.
Reunião inicial (pré-requerimento);
Antes de efetuar pagamento das taxas, é altamente recomendável entrar em contato com a ANAC para agendamento de uma reunião inicial, que servirá para o conhecimento das características do projeto a ser certificado, apresentação de pessoas para contato mútuo, e primeiras orientações da ANAC sobre o processo de certificação. O contato pode feito por e-mail: ouvidoria@anac.gov.br ou gcpp.sar@anac.gov.br .
Requerimento;
Após orientações iniciais, o requerente deve protocolar requerimento. O requerimento deve vir acompanhado de:
a) No caso de aeronave, desenhos de três vistas do produto e de dados básicos preliminares disponíveis.
b) No caso de motor de aeronave, descrição das características de projeto, características de operação e limitações operacionais propostas do respectivo projeto.
O Formulário F 300-03 (Requerimento para Serviço de Homologação) disponível na página da ANAC auxilia o requerente a saber as informações necessárias. Veja o formulário em:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp
O pedido deve ser encaminhado via Peticionamento Eletrônico.
No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção:
Certificação de Produto: Pedido de Certificação de Projeto de Tipo Nacional. O vídeo disponível no link abaixo auxilia nesse protocolo.
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
Após aceitação do requerimento pela ANAC, o requerente será informado sobre taxas aplicáveis e forma de pagamento.
Final de reuniões de familiarização do produto;
Após confirmação do pagamento das taxas, reuniões de familiarização técnicas deverão acontecer. Nelas o requerente descreverá as diversas características do projeto nas várias tecnologias e apontará a estratégia preliminar para o cumprimento de requisitos da base de certificação proposta por ele.
Definição da base de certificação em alto nível;
Após análise da ANAC e discussões com o requerente, a ANAC emite um documento com um conjunto de requisitos aplicáveis ao projeto em questão. São partes dessa base de certificação, regulamentos (RBAC), Condições Especiais impostas pela ANAC, Isenções e Níveis Equivalentes de Segurança propostos pelo requerente e aceitos pela ANAC.
1º voo do protótipo (CAVE pesquisa e desenvolvimento);
O requerente apresenta protótipo que atenda a um nível aceitável de segurança para realizar voos de pesquisa e desenvolvimento. Esse protótipo não precisa estar exatamente igual à configuração a ser certificada, pois sua característica é de possibilitar voos para amadurecimento do projeto. A ANAC então emite um CAVE para que o requerente possa realizar seus voos.
Aceitação da estratégia de certificação e definição do NDE;
Após a apresentação e alinhamentos com a ANAC de documentos que contenham os meios e métodos pelos quais o requerente pretende demonstrar cumprimento com os requisitos da base de certificação, sejam eles por ensaios, inspeções, análises, desenhos, etc. A ANAC, caso satisfeita, informa sobre a aceitação dessa estratégia e define o envolvimento nessas atividades, ou seja, se vai alocar servidor para análise direta das atividades de certificação ou se embasará em pareceres do requerente ou profissionais credenciados. Esse marco permite o início da investigação de cumprimento com os requisitos.
Em diversos projetos, dependendo de sua complexidade, essa aceitação pode ocorrer por etapas ou por áreas de engenharia ou grupo de requisitos, à medida que a ANAC se satisfaz com cada estratégia proposta.
1º Voo do protótipo de demonstração de cumprimento de requisitos - CAVE de demonstração de cumprimento– E.2(f) da IS);
Neste momento, o protótipo deve estar maduro e representativo para os propósitos dos ensaios em voo que visam a demonstração de cumprimento dos requisitos. De maneira geral, após a emissão da AIT, a ANAC emite um CAVE com esse propósito e esses voos podem ser considerados como aceitos para cumprimento de requisitos conforme planejamento dos ensaios e envolvimentos anteriormente combinados com a ANAC.
Emissão da AIT (Voos do protótipo com AIT e Tripulação ANAC a bordo);
A ANAC emite a AIT se considerar, através de análises e inspeções de conformidade, que o projeto possui maturidade suficiente, se o produto a ser ensaiado (ou protótipo) está representativo do projeto e se possui um nível adequado de segurança para esses ensaios. Caso o voo de certificação requeira participação de tripulação ANAC, ele só será realizado com a emissão da AIT, ou ofício de autorização específico.
Envio da Declaração de Cumprimento (show compliance concluído);
O requerente, após o envio de todos os documentos e relatórios que demonstram cumprimento com todos os requisitos aplicáveis e os meios pelos quais o cumprimento tenha sido demonstrado, deve protocolar eletronicamente uma declaração certificando que cumpriu com os requisitos aplicáveis.
Conclusão da investigação ANAC – FTCBM - Emissão da aprovação Certificação de Tipo;
Ao longo das investigações de cumprimento, a ANAC informa se as comprovações de demonstração elaboradas pelo requerente estão satisfatórias. Terminadas as investigações, a ANAC realiza reunião final (FTCBM) para deliberar sobre a emissão do Certificado de Tipo, que enfim formaliza a aprovação do projeto de tipo submetido pelo requerente.