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Agenda regulatória

publicado 11/08/2020 15h08, última modificação 11/08/2020 15h25

1. Painel “Agenda Regulatória 2019-2020”

O painel têm como finalidade permitir o acompanhamento da execução da Agenda Regulatória vigente e de seus respectivos temas prioritários para o biênio. A Agenda é o instrumento institucional que direciona o estudo, o desenvolvimento e a atualização dos temas normativos do setor, considerando os impactos a serem gerados à sociedade.

2. Relatório de Acompanhamento da Gestão do Estoque Regulatório da ANAC 

O painel mostra a situação atual e a evolução histórica do conjunto de atos normativos expedidos pela ANAC. Esse relatório irá permitir uma maior transparência e melhor gestão do estoque regulatório da Agência. Ademais, servirá de instrumento para acompanhamento das revisões, revogações e consolidações decorrentes da adequação ao Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019.