publicado
20/05/2020 17h22,
última modificação
21/10/2020 16h18
10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 26/05/2020
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.016830/2020-45 (Ad Referendum). |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Autorização, em caráter excepcional e temporário, de pouso ou decolagem de helicópteros em local não cadastrado pela ANAC no período de enfrentamento da pandemia do COVID-19. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.014670/2020-08 (Ad Referendum). |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Autorização, em caráter excepcional e temporário, de alterações em aeronaves para o transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID), dispositivos de separação entre a área do cockpit e a cabine (Partitioning Devices - PD) e outros. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00058.016777/2019-49. |
Interessado | Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. | |
Relator | Ricardo Bezerra | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90. | |
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Deliberação | Deferido parcialmente, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.036034/2019-95. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de interrupção de cobrança de preço específico de “uso de infraestrutura para o trânsito de cargas domésticas transportadas em território nacional” quando a movimentação de cargas aéreas for realizada por empresas aéreas ou terceiros em benefício próprio. | |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.044922/2019-81. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta, pelo relator. |
6 | Processo nº | 00058.077427/2015-25. |
Interessado | Parintins Táxi Aéreo Ltda. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 449/2015. | |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00058.018304/2018-03. |
Interessado | Paulo Cezar Machado. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4799/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00058.509238/2016-14. |
Interessado | Lucio Pereira de Souza. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5643/2016. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00058.020013/2019-58. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Edição de resolução que estabelece as normas voltadas ao controle e recolhimento da receita proveniente de arrecadação da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, bem como ao processo administrativo fiscal, nos casos em que se aplica. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.018306/2018-94. |
Interessado | Afonso Celso Schemin. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4800/2018. | |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.004189/2019-62. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Propostas sobre a inspeção de segurança de bagagem despachada doméstica - tema 18 da Agenda Regulatória 2019-2020. | |
Deliberação | Retirado de pauta, pelo relator. |
12 | Processo nº | 00058.004052/2020-41. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00065.049583/2019-31. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 103. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
14 | Processo nº | 00058.014820/2019-31. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 43, 135 e 121 - tema 13 da Agenda Regulatória 2019-2020. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
15 | Processo nº | 00058.044644/2019-62. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de despesas para adequação dos balcões de check-in às normas do Ministério do Trabalho e Emprego. | |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
16 | Processo nº | 00058.504233/2017-78. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo em face decisão de julgamento do auto de infração nº 114/2017. | |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
17 | Processo nº | 00058.015561/2020-08. |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Ampliação do prazo para cumprimento do parágrafo 120.339(b)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120 para o exercício de 2020. | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
18 | Processo nº | 00068.001543/2014-73. |
Interessado | Helicenter Táxi Aéreo Ltda. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público. | |
Deliberação | Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant . |
19 | Processo nº | 60800.019650/2010-15 e 00058.016033/2020-68 (Extrapauta). |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 08/2020. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
20 | Processo nº | 00058.009130/2020-02 (Extrapauta). |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011 - SBSG, para exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
21 | Processo nº | 00058.011447/2020-09 (Extrapauta). |
Interessado | Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Relicitação do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2012 - SBKP, para exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |