publicado
16/01/2020 12h11,
última modificação
18/05/2020 13h49
1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 22/01/2020
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.008583/2015-46. |
Interessado | Agricenter Aviação Agrícola Ltda. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 117/2015. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00065.067098/2018-68. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 001/2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por maioria. |
3 | Processo nº | 00065.059076/2018-24. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 002/2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido parcialmente. |
4 | Processo nº | 00058.523886/2017-56. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Caducidade do contrato de concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
5 | Processo nº | 00058.522362/2017-48. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1617/2017. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
6 | Processo nº | 00065.015939/2018-51. |
Interessado | Jamisson de Lima Barreto. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4089/2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
7 | Processo nº | 00065.019467/2018-14. |
Interessado | Jamisson de Lima Barreto. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4355/2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
8 | Processo nº | 00065.039657/2019-21. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Integral de TAC - multa diária nº 005/2019. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
9 | Processo nº | 00058.021765/2019-36. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.521304/2017-05. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de reconsideração em face de decisão que negou provimento ao recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Documentos Relacionados |
11 | Processo nº | 00058.016069/2019-16. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4). | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
12 | Processo nº | 00058.508268/2016-03. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do evento 3.1 do pedido de Revisão Extraordinária que requer compensação em virtude de frustração da receita não tarifária devido ao atraso das obras do TPS 1 - Setor A. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
13 | Processo nº | 00065.522708/2017-19. |
Interessado | KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento dos autos de infração nºs 753 e 755/2017. | |
Deliberação | Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho. |
14 | Processo nº | 00065.005783/2019-81. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019. | |
Deliberação | Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Bezerra. |
15 | Processo nº | 00058.015078/2018-09. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 002/2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
16 | Processo nº | 00058.018287/2019-87. |
Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
18 | Processo nº | 00066.018392/2019-17. |
Interessado | TAM Linhas Aéreas S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.359(k) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
19 | Processo nº | 00058.010912/2019-42. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Edição de resolução que estabelece o rito do processo administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária às cláusulas contidas nos contratos de concessão e seus anexos, nos seus respectivos editais e seus anexos, bem como à regulamentação editada para discipliná-las, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes. | |
Documentos Relacionados |
20 | Processo nº | 00066.026920/2019-10 (Extrapauta). |
Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121. | |
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