Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Reuniões da Diretoria Colegiada > Reuniões Deliberativas da Diretoria > 2020 > 1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
conteúdo
publicado 16/01/2020 12h11, última modificação 18/05/2020 13h49
1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 22/01/2020
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.008583/2015-46.
Interessado Agricenter Aviação Agrícola Ltda.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 117/2015.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00065.067098/2018-68.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 001/2019.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por maioria.
3 Processo nº 00065.059076/2018-24.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 002/2019.
Documentos
Relacionados
Deliberação Deferido parcialmente.
4 Processo nº 00058.523886/2017-56.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Caducidade do contrato de concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Deliberação Retirado de pauta.
5 Processo nº 00058.522362/2017-48.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1617/2017.
Deliberação Retirado de pauta.
6 Processo nº 00065.015939/2018-51.
Interessado Jamisson de Lima Barreto.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4089/2018.
Deliberação Retirado de pauta.
7 Processo nº 00065.019467/2018-14.
Interessado Jamisson de Lima Barreto.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4355/2018.
Deliberação Retirado de pauta.
8 Processo nº 00065.039657/2019-21.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Integral de TAC - multa diária nº 005/2019.
Deliberação Retirado de pauta.
9 Processo nº 00058.021765/2019-36.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.521304/2017-05.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de reconsideração em face de decisão que negou provimento ao recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Documentos
Relacionados
11 Processo nº 00058.016069/2019-16.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4).
Deliberação Retirado de pauta.
12 Processo nº 00058.508268/2016-03.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do evento 3.1 do pedido de Revisão Extraordinária que requer compensação em virtude de frustração da receita não tarifária devido ao atraso das obras do TPS 1 - Setor A.
Deliberação Retirado de pauta.
13 Processo nº 00065.522708/2017-19.
Interessado KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento dos autos de infração nºs 753 e 755/2017.
Deliberação Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho.
14 Processo nº 00065.005783/2019-81.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019.
Deliberação Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Bezerra.
15 Processo nº 00058.015078/2018-09.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 002/2018.
Deliberação Retirado de pauta.
16 Processo nº 00058.018287/2019-87.
Interessado Passaredo Transportes Aéreos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Deliberação Retirado de pauta.
18 Processo nº 00066.018392/2019-17.
Interessado TAM Linhas Aéreas S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.359(k) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
19 Processo nº 00058.010912/2019-42.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de resolução que estabelece o rito do processo administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária às cláusulas contidas nos contratos de concessão e seus anexos, nos seus respectivos editais e seus anexos, bem como à regulamentação editada para discipliná-las, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.
Documentos
Relacionados
20 Processo nº 00066.026920/2019-10 (Extrapauta).
Interessado Passaredo Transportes Aéreos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.
Documentos
Relacionados