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publicado 16/04/2019 16h42, última modificação 04/07/2019 11h11
7ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 23/04/2019
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.015078/2018-09.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.048404/2015-11.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho.
3 Processo nº 00058.031612/2018-16.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(c)(2) e 154.207(d)(1) do RBAC nº 154.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.021497/2018-71.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão do aumento imprevisível de profissionais Bombeiros de Aeródromos.
Deliberação Retirado de Pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho.
5 Processo nº 00058.005719/2019-90.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face do indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de alegada alteração unilateral do Fator Q.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.048401/2015-70.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Retirado de pauta.
7 Processo nº 60800.068543/2009-87.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.048399/2015-39.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Retirado de pauta.