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publicado 20/03/2019 12h42, última modificação 04/07/2019 11h10
5ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 26/03/2019
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.121500/2015-11.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Documentos
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.003166/2019-31.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária relacionado ao Anexo 27 – necessidade de manutenção e aquisição de equipamentos de detecção de traços explosivos - ETD.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
3 Processo nº 00065.038340/2018-96.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 001/2018.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
4 Processo nº 00065.058934/2012-28.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 - tema 9 da Agenda Regulatória 2019-2020.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.502602/2016-15.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90 - tema 11 da Agenda Regulatória 2017-2018.
Deliberação Retirado de pauta.
6 Processo nº 00058.003700/2019-17.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da necessidade de contratação de caminhões pipa decorrente da omissão da CAESB.
Deliberação Retirado de pauta.
7 Processo nº 00058.021497/2018-71.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão do aumento imprevisível de profissionais bombeiros de aeródromos.
Deliberação Retirado de pauta.
8 Processo nº 00058.523886/2017-56.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Aplicação de penalidade por descumprimento do Contrato de Concessão.
Documentos
Relacionados
Deliberação Indeferido, por unanimidade.
9 Processo nº 00065.046827/2018-42.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 002/2018.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.055591/2015-81.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
11 Processo nº 00065.053040/2018-37.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 003/2018.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
12 Processo nº 00065.041871/2018-66.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 004/2018.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
13 Processo nº 00065.061207/2018-33.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 005/2018.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
14 Processo nº 00058.005807/2019-91 (Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 207, de 22 de dezembro de 2011.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.