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publicado 20/02/2019 12h01, última modificação 28/03/2019 18h11
3ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 26/02/2019
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.043543/2018-93.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Alteração do Edital do Leilão nº 01/2018.
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Deliberação Confirmado por unanimidade.
2 Processo nº 00058.040466/2018-10.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de inconsistências verificadas em relação à: estação de tratamento de água (ETA); estação de tratamento de esgoto (ETE) do aeroporto; subestação principal (SEP) de 69 kV; rede de tensão de 69 kV; e à instalação de placas de sinalização vertical de indicação e de sistema de iluminação da rotatória da BR 406 para o acesso viário do Aeroporto.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.016116/2018-33.
Interessado Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 164.1(b)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 164 para o Aeroporto Internacional Mário Pereira Lopes, localizado em São Carlos (SP).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00065.123930/2015-71.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
5 Processo nº 00058.005221/2016-84.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 61 e 67.
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Deliberação Retirado de pauta em virtude de pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.
6 Processo nº 00058.032355/2018-30.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, PAC Logística e Hangaragem Ltda. e Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de não cobrança pela prestação dos serviços: Taxa Administrativa - Importação, Taxa Administrativa - Exportação e Movimentação saída TC-4.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.038539/2018-11.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de suspensão de cobrança por movimentação e carregamento de cargas trânsito TC-4.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.