publicado
20/02/2019 12h01,
última modificação
06/12/2019 11h53
3ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 26/02/2019
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.043543/2018-93. |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Alteração do Edital do Leilão nº 01/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.040466/2018-10. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de inconsistências verificadas em relação à: estação de tratamento de água (ETA); estação de tratamento de esgoto (ETE) do aeroporto; subestação principal (SEP) de 69 kV; rede de tensão de 69 kV; e à instalação de placas de sinalização vertical de indicação e de sistema de iluminação da rotatória da BR 406 para o acesso viário do Aeroporto. | |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00066.016116/2018-33. |
Interessado | Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 164.1(b)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 164 para o Aeroporto Internacional Mário Pereira Lopes, localizado em São Carlos (SP). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00065.123930/2015-71. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117. | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
5 | Processo nº | 00058.005221/2016-84. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 61 e 67. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Retirado de pauta em virtude de pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman. |
6 | Processo nº | 00058.032355/2018-30. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, PAC Logística e Hangaragem Ltda. e Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de não cobrança pela prestação dos serviços: Taxa Administrativa - Importação, Taxa Administrativa - Exportação e Movimentação saída TC-4. | |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00058.038539/2018-11. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de suspensão de cobrança por movimentação e carregamento de cargas trânsito TC-4. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |