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publicado 06/02/2019 11h46, última modificação 28/03/2019 18h12
2º Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 12/02/2019
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.040250/2018-54.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito do item 13.5.4.3 do Anexo à Resolução nº 279, 10 de julho de 2013.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.503277/2016-08.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00065.050525/2018-79.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.047957/2015-49.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento da cláusula 8.4.1 do Anexo 2 do Contrato de Concessão.
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Deliberação Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Juliano Noman.
5 Processo nº 00066.010073/2018-82.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração da Resolução nº 345, de 4 de novembro de 2014.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.504010/2017-19.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Deliberação Retirado de pauta.
7 Processo nº 00058.005359/2014-11.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de resolução que regulamenta as informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroportos - tema 7 da Agenda Regulatória 2019-2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.020752/2018-69.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 26.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.510483/2016-66.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 43, 61, 135, 137 e 145 - tema 23 da Agenda Regulatória 2017-2018.
Deliberação Retirado de pauta.
10 Processo nº 00058.508688/2017-62.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Declaração de inaplicabilidade da Instrução de Aviação Civil - IAC 2318-0788.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.525616/2017-80.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Novo terminal de passageiros e vias terrestres associadas”.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.525617/2017-24.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Área de Pátio para Aeronaves”.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
13 Processo nº 00058.525618/2017-79.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
14 Processo nº 00058.002995/2019-04.
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
15 Processo nº 00058.041484/2018-19 (Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.
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Deliberação Aprovado, por maioria.