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publicado 30/10/2019 11h28, última modificação 06/11/2019 08h07
17ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 05/11/2019
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.019611/2019-84
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Suspensão cautelar da aplicação do art. 54 da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
Deliberação Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo diretor juliano Noman.
2 Processo nº 00065.067098/2018-68.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 001/2019.
Deliberação Retirado de pauta.
3 Processo nº 00065.059076/2018-24.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 002/2019.
Deliberação Retirado de pauta.
4 Processo nº 00058.092399/2016-57.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 483/2016.
Deliberação Sobrestado, até que seja recomposto o quórum deliberativo.
5 Processo nº 00066.011605/2019-80.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de aplicação da Tabela 9 do Anexo 4 do Contrato de Concessão para a incidência das tarifas de armazenagem e capatazia.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
6 Processo nº 00065.522704/2017-31.
Interessado KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto infração nº 753/2017.
Deliberação Retirado de pauta.
7 Processo nº 00058.008583/2015-46.
Interessado Agricenter Aviação Agrícola Ltda.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto infração nº 117/2015.
Deliberação Retirado de pauta.
8 Processo nº 00058.031197/2018-09.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 1502-0699.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.521304/2017-05.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1514/2017.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.536344/2017-43.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da desapropriação de áreas por parte do poder concedente.
Deliberação Retirado de pauta.
11 Processo nº 00065.005783/2019-81.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019.
Deliberação Retirado de pauta.
12 Processo nº 00058.511825/2016-65.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de reconsideração em face de decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de implementação do sistema de check-in compartilhado (CUTE) em aeroportos operados pela Infraero.
Deliberação Retirado de pauta.
13 Processo nº 00065.522708/2017-19.
Interessado KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto infração nº 755/2017.
Deliberação Retirado de pauta.
14 Processo nº 00058.026394/2019-89.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face do indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de custos imprevistos decorrentes da supressão vegetal da pista de pouso e decolagem - aproximação cabeceira 09.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
15 Processo nº 00058.016069/2019-16.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4).
Deliberação Retirado de pauta.
16 Processo nº 00058.526073/2017-18.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do evento 3.7 do Pedido de Revisão Extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.
Deliberação Retirado de pauta.
17 Processo nº 00066.013835/2019-83.
Interessado Gol Linhas Aéreas S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Renovação da outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
18 Processo nº 00058.014967/2018-41.
Relator Juliano Noman.
Assunto Revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 2504-0388 e 2505-0891.
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Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
19 Processo nº 00058.026839/2019-21(Extrapauta).
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.
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Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
20 Processo nº 00058.020601/2018-19(Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos valores relativos à indenização dos bens reversíveis não amortizados em caso de extinção antecipada de contratos de concessão, por relicitação, caducidade ou falência.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.