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publicado 26/06/2019 16h45, última modificação 03/07/2019 10h08
11ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 02/07/2019
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.021550/2019-15.
Interessado Oceanair Linhas Aéreas S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Oceanair Linhas Aéreas S.A.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.504010/2017-19.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.
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Deliberação Aprovado, por maioria.
3 Processo nº 00058.048404/2015-11.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Fenelon Junior.
4 Processo nº 00058.121493/2015-40.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.006923/2019-28.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal da 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.048401/2015-70.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Retirado de pauta.
7 Processo nº 00066.524035/2017-21.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Pedido de reconsideração sobre decisão que indeferiu pedido de revisão extraordinária em razão de omissão da Receita Federal do Brasil em arcar com as tarifas de armazenagem e capatazia incidentes sobre a efetiva utilização dos serviços concedidos para as cargas sob pena de perdimento.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.511825/2016-65.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de implementação do sistema de check-in compartilhado (CUTE) em aeroportos operados pela Infraero.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.038944/2018-21.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de resolução que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.012351/2019-16 (Extrapauta).
Interessado FB Líneas Aéreas S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Autorização para empresa estrangeira operar no Brasil como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.