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publicado 12/06/2019 12h01, última modificação 13/06/2019 12h31
10ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 18/06/2019
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.017991/2019-12.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA nº 91 e 61.10(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.005221/2016-84.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 61 e 67.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.504010/2017-19.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.048404/2015-11.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Indeferido.
5 Processo nº 00058.021497/2018-71.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão do aumento imprevisível de profissionais Bombeiros de Aeródromos.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
6 Processo nº 00066.010073/2018-82.
Interessado Flyer Industria Aeronáutica Eireli.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de reconsideração em face da Resolução nº 506, de 18 de fevereiro de 2019, que alterou o Programa iBR2020.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
7 Processo nº 00066.008521/2018-88.
Interessado Embraer S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.813(e) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 25.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.535742/2017-42.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Revogação das Decisões nº 26, de 21 de março de 2018, e nº 121, de 22 de agosto de 2018.
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Deliberação Não aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.103027/2014-00.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de instauração de novo processo de revisão extraordinária.
Deliberação Retirado de pauta.
10 Processo nº 00058.036370/2018-57.
Interessado Andre Ribeiro Vilela.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
11 Processo nº 00065.106908/2014-85.
Interessado Aeroclube de Uberaba.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Retirado de pauta.
12 Processo nº 00058.016726/2019-17.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão, Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA e alteração da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00058.048399/2015-39.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Retirado de pauta.