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publicado 28/02/2018 12h06, última modificação 04/05/2018 14h56
5ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 06/03/2018
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.537380/2017-24.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes da ANAC.
Documentos
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Deliberação Negado Provimento.
2 Processo nº 60860.002792/2009-03.
Interessado Bertoldo Luiz Pereira Junior.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de revisão em face de decisão de julgamento de autos de infração.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
3 Processo nº 00058.526073/2017-18.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.
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Deliberação Pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, e pelo Diretor Juliano Noman.
4 Processo nº 00058.524342/2017-10.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00066.503784/2017-15.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 21 (RBAC nº 21).
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.002835/2018-76.
Interessado Simone Muszynski.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.10(c)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
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Deliberação Aprovado parcialmente.
7 Processo nº 00058.540443/2017-20.
Interessado Osvaldo Muniz de Oliveira Junior.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
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Deliberação Negado Provimento.
8 Processo nº 00065.005443/2018-70 (Extrapauta)
Interessado Manaus Aerotáxi Participações Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi-aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade