publicado
03/01/2018 11h28,
última modificação
04/05/2018 14h26
1ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 09/01/2018
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.541994/2017-19 |
Interessado | Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. | |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.541750/2017-28. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A. | |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00058.540055/2017-49. |
Interessado | Sideral Linhas Aéreas Ltda. | |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular de passageiro e carga. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.538042/2017-18. |
Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza. | |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.538045/2017-43. |
Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre. | |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00058.517736/2017-11. |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Alteração da Resolução nº 436, de 14 de julho de 2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00058.526223/2017-93. |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00058.085638/2016-12. |
Interessado | Two Táxi Aéreo Ltda. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Prorrogação do pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o item 4.3 da Instrução de Aviação Civil 202-1001 (IAC 202-1001). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00058.529145/2017-89. |
Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Alteração do Contrato de Concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.518815/2017-31. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas de 2016. | |
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Deliberação | Negado provimento. |