publicado
26/09/2018 12h33,
última modificação
30/04/2020 16h34
19ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 02/10/2018
|
||
Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.526073/2017-18. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil. | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Deferido, parcialmente, por maioria. |
2 | Processo nº | 60800.229471/2011-75. |
Relator | José Ricardo Botelho | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135). | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00058.021207/2018-90. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da repavimentação da pista de pouso e decolagem 11R/29L em razão de vícios na construção. | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.020279/2018-10. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de restabelecimento da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita financeira da Concessionária. | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.101935/2015-31. |
Interessado | Aeródromo de Comandatuba. | |
Relator | Ricardo Bezerra | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.209 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154). | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00058.025403/2018-33. |
Relator | Ricardo Bezerra | |
Assunto | Edição de resolução que regulamenta o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional. | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00058.509603/2016-82. |
Relator | Ricardo Bezerra | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 45 (RBAC nº 45). | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00058.003831/2018-13. |
Relator | Ricardo Bezerra | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 21, 23, 35, 43, 91,121 e 135 (RBACs nºs 21, 23, 35, 43, 91, 121 e 135). | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
9 | Processo nº | 00058.511825/2016-65. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de implementação do sistema de check-in compartilhado (CUTE) em aeroportos operados pela Infraero. | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00066.021060/2018-39. |
Interessado | Airbus S.A.S. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior | |
Assunto | Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901(c), do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25), para os aviões Airbus A330-800 e A330-900. | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.072558/2015-16. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00058.534906/2017-14. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior | |
Assunto | Pedido de Revisão Extraordinária em razão da impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial – Item 2.2.3.4. | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00058.530294/2017-91. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(s)(1)(ii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154). | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
14 | Processo nº | 00065.042577/2018-71. |
Interessado | Aerowest - Escola de Aviação Civil Ltda. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.13(d)(2) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 141 (RBHA 141). | |
Documentos Relacionados |
||
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
15 | Processo nº | 00058.503277/2016-08. |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61). | |
Deliberação | Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Fenelon Junior. |
16 | Processo nº | 00058.071239/2014-11. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo Relator. |
17 | Processo nº | 00058.053058/2014-02. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Juliano Noman | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Deliberação | Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Bezerra. |
18 | Processo nº | 00058.036820/2016-40. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A. | |
Relator | Juliano Noman | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Deliberação | Deferido, parcialmente, por unanimidade. |