publicado
01/08/2018 12h31,
última modificação
15/03/2019 16h23
16ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 07/08/2018
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.003002/2018-22. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 35 (RBAC nº 35). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.021028/2018-52. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da impossibilidade de cobrança de receitas não tarifárias devido a alegadas obrigações supervenientes ao Contrato de Concessão requeridas pela ANAC para a Fase I-C, bem como, à realização de obras para o atendimento dessas obrigações. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento |
3 | Processo nº | 00058.541050/2017-33. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição do RBAC nº 38 e de emendas aos RBACs nºs 11, 21 e 34. Edição do RBAC nº 38 e de emendas aos RBACs nºs 11, 21 e 34. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.017330/2018-14. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de perda de receita devido à eliminação das restrições de voos diretos a partir do Aeroporto de Congonhas. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento. |