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Despesas e receitas

publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 27/04/2020 19h23
Nesta seção estão as informações sobre as receitas e despesas da ANAC.

Segundo sua Lei de Criação, a ANAC é uma autarquia especial com a natureza caracterizada, entre outros elementos, por sua autonomia financeira.

Receitas

Constituem as receitas da ANAC as dotações, créditos adicionais e especiais e repasses que lhe forem consignados no Orçamento Geral da União; recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais, empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais; recursos do Fundo Aeroviário; recursos provenientes de pagamentos de taxas; recursos provenientes da prestação de serviços de natureza contratual, inclusive pelo fornecimento de publicações, material técnico, dados e informações, ainda que para fins de licitação; valores apurados no aluguel ou alienação de bens móveis ou imóveis; produto das operações de crédito que contratar, no País e no exterior, e rendimentos de operações financeiras que realizar; doações, legados e subvenções; rendas eventuais e outros recursos que lhe forem destinados.

 Clique aqui para consultar informações sobre a receita da ANAC junto ao Portal da Transparência.

Despesas

As informações sobre as despesas da ANAC estão disponíveis no Portal da Transparência.

Clique aqui para consultar informações sobre o orçamento.

Clique aqui para consultar informações sobre o financeiro.

Clique aqui para consultar informações detalhadas sobre as despesas com diárias e passagens.

As despesas com diárias e passagens também estão disponíveis no Painel de Viagens.

Caso o número do órgão possa auxiliar em sua consulta, lembramos que a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC hoje órgão 39254, foi o órgão 62201.

     

    Ordem dos pagamentos

    Nesta seção são divulgadas as informações sobre a execução financeira da Agência Nacional de Aviação Civil, com o detalhamento da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, conforme Instrução Normativa nº 02/2016.

    Clique aqui para acessar a planilha.