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Quais são as entidades competentes para emitir o relatório de conformidade (conforme art. 9° da Resolução nº 458/2017)?

publicado 02/07/2018 14h42, última modificação 25/07/2019 11h35

Entende-se por entidades competentes para avaliação e acreditação da ferramenta e envio do relatório sobre o atendimento das especificações as faculdades de engenharia de computação, ciência da computação, engenharia de software, sistemas de informação, e/ou análise e desenvolvimento de sistemas de universidades públicas brasileiras ou de institutos ou fundações vinculados a elas. Se contratada entidade certificadora privada, é possível que as certificadoras sejam reconhecidas por Instituições Públicas. Ademais, é considerada competente qualquer instituição ou empresa reconhecida no mercado, com capacidade de avaliar ou certificar softwares.