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Compete à ANAC avaliar e acreditar os sistemas utilizados no âmbito da Resolução nº 458/2017?

publicado 02/07/2018 14h42, última modificação 25/07/2019 11h35

Não. Caberá a ANAC receber relatórios que comprovem o atendimento aos requisitos da Resolução nº 458/2017 para qualquer salvaguarda de documentos e se manifestar quanto aos relatórios apresentados pela entidade competente.