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Como faço para obter restituição de TFAC

publicado 22/04/2021 14h55, última modificação 22/04/2021 14h55

As solicitações de restituição de TFAC são realizadas via protocolo eletrônico, pelo SEI, cujas orientações de acesso estão disponíveis em Protocolo Eletrônico, no site da ANAC (clique n o link para acessar).

É possível solicitar, no mesmo requerimento, a restituição de mais de uma taxa, ou seja, mais de uma GRU paga no mesmo código de TFAC ou GRUs pagas em códigos distintos. Para a restituição de mais de 10 GRUs, preencha o arquivo Excel (Lista de GRUs) e envie pelo Protocolo Eletrônico.

Maiores informações na página Obter restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (clique no link para acessar).