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O que representa o contrato de transporte entre passageiro e empresa aérea?

publicado 16/03/2018 14h57, última modificação 25/07/2019 11h35

O contrato de transporte aéreo é um contrato de consumo firmado entre o consumidor e a empresa aérea no momento da compra da passagem aérea. Nele, estão contidos direitos e deveres do passageiro e da empresa, inclusive informações e regras sobre alteração, reembolso e bagagem, dentre outras.

De acordo com a Resolução ANAC nº 400, a prova do contrato de transporte entre o transportador e o consumidor do transporte aéreo é o comprovante de passagem aérea. Este comprovante deve ser entregue ou enviado pela empresa aérea ao passageiro. Vale ressaltar que o contrato de transporte completo normalmente se encontra disponível no endereço eletrônico das empresas, contendo todas as cláusulas estipuladas pelos transportadores, as quais devem ser lidas pelos consumidores do serviço.