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Empresas aéreas podem oferecer descontos ou gratuidade de passagem a seus clientes?

publicado 16/03/2018 15h15, última modificação 02/06/2020 14h14

As empresas aéreas podem criar bases tarifárias e códigos de descontos – também conhecidos como "tour codes" ou promoções – decorrentes de acordos corporativos firmados com outras organizações para a prestação do serviço de transporte aéreo com descontos exclusivos ou diferenciados.

As seguintes situações também podem ocorrer:

- Assentos oferecidos a tripulantes ou a outros empregados da empresa aérea de forma gratuita ou mediante tarifa com desconto individual, exclusivo ou diferenciado;
- Assentos oferecidos gratuitamente ou mediante tarifa com desconto individual, exclusivo ou diferenciado, ou decorrente de programas de milhagem, pontuação, fidelização ou programas similares.

A criação e a distribuição das diversas bases tarifárias nos serviços de transporte aéreo são uma decisão estratégica da empresa não sujeita a deliberações da ANAC.