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O que devo fazer se o contrato de transporte aéreo for desrespeitado pela empresa aérea?

publicado 16/03/2018 15h00, última modificação 02/06/2020 14h06

Se o passageiro tiver algum problema com o seu contrato de transporte aéreo, primeiro é necessário que procure os canais de atendimento da empresa aérea. Se, mesmo após procurar a empresa, o problema persistir e o passageiro entender que teve um direito desrespeitado, o canal da ANAC adequado para o registro de uma reclamação é a plataforma www.consumidor.gov.br. Todas as empresas aéreas que operam no Brasil estão cadastradas na plataforma e devem responder às reclamações. A ANAC monitora, em âmbito coletivo, as reclamações registradas e o atendimento prestado pelas empresas aéreas, visando subsidiar a regulação e a fiscalização do setor.

É importante que sejam guardados documentos como cartão de embarque e comprovantes de gastos com alimentação, transporte, hospedagem, comunicação, dentre outros, relacionados ao contrato de transporte firmado com a empresa aérea.