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A empresa aérea pode cobrar valores diferenciados para passagens aéreas em um mesmo voo, de acordo com o canal de comercialização utilizado para a oferta e compra?

publicado 16/03/2018 14h45, última modificação 02/06/2020 14h01

Sim. O preço das passagens é definido pelas empresas aéreas. Os valores cobrados podem variar conforme a estratégia comercial de cada empresa ou de acordo com o canal de venda (telefone, internet, aplicativo de celular, balcão no aeroporto e loja da empresa) utilizado pelo passageiro. No Brasil, prevalece o regime de liberdade tarifária no setor aéreo, instituído pelo Governo em 2001 e ratificado por meio da Lei n° 11.182/2005 (Lei de criação da ANAC) e observadas as regras de oferta e compra estabelecidas pela Resolução ANAC nº 400/2016, que trata das condições gerais de transporte aéreo, que passou a vigorar em 14 de março de 2017.