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Quais são os documentos necessários para que uma criança ou adolescente viaje em voos domésticos (dentro do território nacional)?

publicado 20/03/2018 11h55, última modificação 25/07/2019 11h35

Crianças (0 a 12 anos incompletos):

É aceita a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou outro documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro.

Ainda, deve ser apresentado documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável.

Vale informar que devem ser observadas as demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque.

As crianças desacompanhadas dos pais estão sujeitas à autorização de viagem, conforme exigências legais do Estatuto da Criança e do Adolescente e Vara da Infância e Juventude do local de embarque (além dos demais documentos já citados).

Modelo de formulário opcional para autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados em voos domésticos

Adolescentes (entre 12 e 15 anos):

Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro.

Ainda, deve ser apresentado documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável.

Vale informar que devem ser observadas as demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque.

Os adolescentes entre 12 e 15 anos desacompanhados dos pais estão sujeitos à autorização de viagem, conforme exigências legais do Estatuto da Criança e do Adolescente e Vara da Infância e Juventude do local de embarque (além dos demais documentos já citados).

Acesse aqui o modelo de formulário para autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados dos pais em voos domésticos

Certidão de nascimento não será aceita para embarque de adolescente.

Adolescentes (de 16 a 17 anos):

A documentação do adolescente de 16 a 17 anos em voos domésticos é a mesma do adulto: documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro. Também é aceita a cópia autenticada do documento de identificação civil e o Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio do documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

Os adolescentes de 16 a 17 anos podem viajar independentemente de autorização dos pais ou responsáveis.

Certidão de nascimento não será aceita para embarque de adolescente.