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Quais são os documentos necessários para que uma criança ou adolescente faça uma viagem internacional?

publicado 20/03/2018 12h03, última modificação 25/07/2019 11h35

Os documentos de identificação para viagens internacionais de crianças e adolescentes também são o passaporte brasileiro válido e os previstos no Decreto nº 5.978/2006.

Crianças e adolescentes acompanhadas dos pais ou responsáveis:

Devem observar as demais exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça e determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque. Importante consultar orientações da Polícia Federal – DPF.

Crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis:

Necessitam ainda de autorização judicial (além dos demais documentos), nos termos da Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça.

Em caso de furto, roubo ou extravio, deve ser retirado outro passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira. Além desses documentos, devem ser observadas as disposições do Conselho Nacional de Justiça, as determinações da Vara da Infância e Juventude da localidade de embarque e as orientações do Departamento de Polícia Federal (DPF).