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Documentos para embarque

  • Quais são os documentos necessários para o passageiro embarcar em voos domésticos?
    • São considerados documentos de identificação de passageiros de nacionalidade brasileira em voos domésticos aqueles com foto que tiverem fé pública e validade em todo o território brasileiro (Exemplos: RG, CNH, CTPS), ainda que em suporte eletrônico (DNI, CNH-e, e-Título etc.).

      Uma vez que assegure a identificação do passageiro e em se tratando de viagem em território nacional, deve ser aceita a via original ou a cópia autenticada do documento de identificação civil.

      Última modificação: 09/09/2020 09h39

  • Quais são os documentos necessários para que uma criança ou adolescente viaje em voos domésticos (dentro do território nacional)?
    • Crianças (0 a 12 anos incompletos):

      É aceita a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou outro documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro.

      Ainda, deve ser apresentado documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável.

      Vale informar que devem ser observadas as demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque.

      As crianças desacompanhadas dos pais estão sujeitas à autorização de viagem, conforme exigências legais do Estatuto da Criança e do Adolescente e Vara da Infância e Juventude do local de embarque (além dos demais documentos já citados).

      Modelo de formulário opcional para autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados em voos domésticos

      Adolescentes (entre 12 e 15 anos):

      Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro.

      Ainda, deve ser apresentado documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável.

      Vale informar que devem ser observadas as demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque.

      Os adolescentes entre 12 e 15 anos desacompanhados dos pais estão sujeitos à autorização de viagem, conforme exigências legais do Estatuto da Criança e do Adolescente e Vara da Infância e Juventude do local de embarque (além dos demais documentos já citados).

      Acesse aqui o modelo de formulário para autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados dos pais em voos domésticos

      Certidão de nascimento não será aceita para embarque de adolescente.

      Adolescentes (de 16 a 17 anos):

      A documentação do adolescente de 16 a 17 anos em voos domésticos é a mesma do adulto: documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro. Também é aceita a cópia autenticada do documento de identificação civil e o Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio do documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

      Os adolescentes de 16 a 17 anos podem viajar independentemente de autorização dos pais ou responsáveis.

      Certidão de nascimento não será aceita para embarque de adolescente.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Crianças e adolescentes podem viajar sozinhos em voos domésticos?
    • A regras para embarque de menores são definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude dos Estados, e podem variar conforme o local do embarque.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Roubaram meus documentos e preciso viajar. O que devo fazer?
    • No caso de roubo, furto ou extravio de documento de passageiro de nacionalidade brasileira, poderá ser aceito o Boletim de Ocorrência (BO) em viagem no território nacional, desde que válido.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Quais são os documentos necessários para o passageiro embarcar em voos internacionais?
    • São documentos de identificação de passageiros de nacionalidade brasileira o passaporte brasileiro válido e os previstos no Decreto nº 5.978/2006.

      Em voos para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, também é aceita a Carteira de Identidade Civil (RG) emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal.

      Mais informações sobre documentos de identificação válidos para viagens internacionais, decorrentes de acordos ou outros atos internacionais, podem ser obtidas com as empresas aéreas, no Ministério das Relações Exteriores e no Departamento de Polícia Federal.

      Em caso de furto, roubo ou extravio, deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Quais são os documentos necessários para que uma criança ou adolescente faça uma viagem internacional?
    • Os documentos de identificação para viagens internacionais de crianças e adolescentes também são o passaporte brasileiro válido e os previstos no Decreto nº 5.978/2006.

      Crianças e adolescentes acompanhadas dos pais ou responsáveis:

      Devem observar as demais exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça e determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque. Importante consultar orientações da Polícia Federal – DPF.

      Crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis:

      Necessitam ainda de autorização judicial (além dos demais documentos), nos termos da Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça.

      Em caso de furto, roubo ou extravio, deve ser retirado outro passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira. Além desses documentos, devem ser observadas as disposições do Conselho Nacional de Justiça, as determinações da Vara da Infância e Juventude da localidade de embarque e as orientações do Departamento de Polícia Federal (DPF).

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • No caso de passageiros estrangeiros, que documentos são exigidos para embarque em aeroportos brasileiros?
    • Para embarcar nos aeroportos brasileiros, o passageiro de nacionalidade estrangeira deverá apresentar algum dos documentos a seguir:

      Em voos domésticos (dentro do Brasil):

      - Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);

      - Identidades Diplomática/Consular;

      - Outro documento legal de viagem conforme o Decreto n° 5.978/2006 ou de resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.

      Em voos internacionais:

      - Passaporte para todos;

      - Carteira de Identidade Civil (RG) para cidadãos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela.

      Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, o passageiro de nacionalidade estrangeira deve adotar as regras do Decreto n° 5.978/2006 ou procurar o consulado ou embaixada de seu país.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Em que momento a empresa aérea irá solicitar a minha documentação?
    • Os passageiros deverão apresentar os documentos previstos para embarque em dois momentos: no check-in presencial e no momento de embarque (acesso à aeronave pelo portão de embarque).

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • A empresa afirmou que meu documento não é aceito para embarcar. Ela pode fazer isso? Nesse caso, posso solicitar à ANAC que autorize o meu embarque?
    • A empresa pode negar o embarque de passageiro que apresentar documento em condições que não permita a identificação de seu portador.

      Não há previsão legal para que a ANAC autorize o embarque de passageiros, sendo uma faculdade e responsabilidade da própria empresa aérea.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • A empresa afirmou que o visto no meu passaporte está vencido e não poderei embarcar. Ela pode fazer isso? Nesse caso, posso solicitar à ANAC que autorize o meu embarque?
    • Sim. A empresa pode negar o embarque de passageiro que apresentar passaporte com visto vencido. A responsabilidade em atender aos requisitos relativos à execução do contrato de transporte, como, por exemplo, visto válido, é do passageiro.

      Não há previsão legal para que a ANAC autorize o embarque de passageiros que não atenderem requisitos de documentação válida, tais como a obtenção do visto
      correto de entrada, permanência, trânsito e certificados de vacinação exigidos pela legislação dos países de destino, escala e conexão.

      Última modificação: 02/06/2020 15h50