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A empresa aérea pode solicitar inspeção da bagagem do passageiro?

publicado 30/03/2017 12h10, última modificação 27/07/2020 10h54

Sob o ponto de vista de segurança, a empresa aérea não só pode como deve realizar a inspeção da bagagem antes da sua aceitação. Seja por meios próprios (equipamento de raios-x e recursos humanos treinados) ou mediante contrato de prestação de serviço com o operador de aeródromo ou ESATA contratada para este fim.

O regulamento prevê, no caso de voos internacionais, que 100% das bagagens despachadas devem ser inspecionadas. Para voos domésticos o regulamento estabelece que uma Diretriz de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – DAVSEC, deverá prever o percentual de bagagens a serem inspecionadas. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo de qualquer bagagem, é prerrogativa do operador aéreo realizar a inspeção ou solicitar que o façam antes de aceitar a introdução dessa bagagem em suas aeronaves, a bem da incolumidade pública.