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Bagagem

  • A empresa aérea pode cobrar para transportar minha bagagem despachada? Qual valor a ser pago?
    • Sim. As empresas podem incluir o preço do despacho da bagagem na passagem aérea ou cobrar à parte pelo serviço. Nesse caso, o valor para despacho da bagagem será definido pela empresa aérea e deve ser informado no momento da compra da passagem, caso o passageiro pretenda adquirir esse serviço. As empresas aéreas podem ainda oferecer a compra do despacho de bagagem ou de peso adicional na hora do check-in. Em todos os casos, o passageiro deverá ter acesso a essas informações antes de efetuar a compra do serviço e no comprovante de aquisição da passagem aérea.

      Última modificação: 02/06/2020 15h11

  • O que define excesso de bagagem em voo doméstico e qual é a regra nesse caso?
    • Com a Resolução ANAC nº 400/2016, cada empresa aérea definirá como será o transporte de bagagens despachadas, tanto as comuns como as especiais, bem como se haverá cobrança por esse transporte. Dessa forma, o excesso de bagagem relativo à franquia oferecida sem ônus pela empresa ou paga pelo passageiro será definido pela empresa aérea, que deverá informar valores e condições de transporte.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Qual o peso da bagagem que eu posso transportar?
    • A empresa aérea deve garantir ao passageiro uma franquia mínima e gratuita de 10 Kg, podendo cobrar ou não por qualquer peso acima deste, conforme seu contrato de transporte. As dimensões da bagagem de mão também devem ser observadas e atendidas pelo passageiro, conforme estabelecido no contrato de transporte firmado junto à empresa aérea.

      Para o despacho de bagagens no porão da aeronave, não existe franquia mínima e obrigatória a ser observada pelas empresas aéreas. Ou seja, cada empresa aérea irá definir as condições do transporte de bagagens despachadas, tanto as comuns como as especiais, bem como se irá cobrar ou não por este transporte.

      Vale ressaltar que antes mesmo da compra da passagem aérea o passageiro deverá ter acesso a todas as informações sobre o transporte de bagagem e seus valores.

      Última modificação: 02/06/2020 15h12

  • Quais são as regras para o transporte de bagagem de mão?
    • O peso mínimo da bagagem de mão é de 10 kg, mas as dimensões da bagagem de mão são definidas e informadas aos passageiros pelas empresas aéreas.

      A bagagem de mão não poderá conter artigos classificados como perigosos para o transporte aéreo, que deverão ser descartados. Por medidas de segurança, não entram na bagagem de mão também objetos cortantes e produtos inflamáveis ou explosíveis, tanto em voos domésticos como em internacionais. A lista de objetos proibidos para o transporte na bagagem de mão, estipulada no anexo da Resolução nº 515 da ANAC, de 08 de maio de 2019, não é exaustiva e poderá ser atualizada pela ANAC conforme necessário.

      Nos voos internacionais, frascos com líquidos contendo mais de 100 ml também não são permitidos. Nos voos domésticos, não há restrição para líquidos.

      Recomenda-se que objetos de valor como joias, papéis negociáveis, dinheiro e eletroeletrônicos sejam transportados na bagagem de mão.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • A empresa aérea pode restringir o peso e conteúdo da bagagem de mão?
    • Sim. A empresa aérea poderá restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave. Verifique sempre no contrato de transporte a franquia de bagagem de mão que poderá ser levada.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Onde a bagagem de mão pode ser acomodada durante o voo?
    • A bagagem de mão deve ser acomodada na cabine de passageiros, conforme orientações da empresa aérea.

      Última modificação: 02/06/2020 15h12

  • Posso dividir o peso da bagagem de mão em mais de um volume (bolsa, sacola ou mala)?
    • A definição sobre a quantidade de volumes (bolsa, sacola ou mala) será feita pela empresa aérea e estabelecida no contrato de transporte. Em caso de dúvidas, consulte a empresa. Essas informações devem estar disponíveis nos sites das empresas na internet.

      Última modificação: 02/06/2020 15h13

  • Como é possível saber se a bagagem será transportada adequadamente?
    • A empresa aérea é obrigada a entregar ao passageiro, no momento do despacho da bagagem, a nota de cada volume despachado com as informações necessárias.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • A ANAC presta informações sobre acomodação de bagagem despachada?
    • A ANAC não regulamenta a acomodação da bagagem despachada pelo passageiro. A empresa aérea deve ser consultada, pois ela é a responsável pelo serviço e execução do transporte.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Quais as regras para transporte de animal de estimação ou bagagens consideradas especiais?
    • O transporte de bagagens especiais e de animais deve observar regime de contratação e procedimento de despacho próprios e as regras são definidas pelas empresas aéreas. Tais informações e regras devem ser disponibilizadas pelo transportador, por meio do seu endereço eletrônico ou atendimento telefônico.

      Verifique com a empresa quais são as regras para o transporte de animais domésticos, que poderá ser autorizado no interior ou no porão da aeronave. De acordo com o porte ou a raça, o animal terá que usar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto. Além das regras da empresa aérea, pode haver exigências de outros órgãos para o transporte de animais domésticos que variam de acordo com o tipo de viagem, seja doméstica ou internacional.

      Informe-se previamente com a empresa aérea sobre as providências necessárias para o transporte de bagagem especial. Artigos esportivos em geral (prancha de surfe, bicicleta, instrumentos musicais e outros tipos de bagagem especial) podem não ser transportados, como também pode haver cobrança de tarifas para esse transporte, conforme cada empresa aérea.

      As bagagens especiais são submetidas a procedimentos próprios de despacho por parte do transportador, em razão de suas dimensões, da forma de manuseio e de suas características.

      Última modificação: 02/06/2020 15h14

  • Há regra especial para despacho de bagagem de marítimos?
    • Não há regulamentação, no âmbito da legislação de aviação civil brasileira, quanto à franquia especial para marítimos, mesmo que no exercício de sua profissão. As regras aplicáveis aos marítimos são as mesmas de qualquer outra pessoa que contrate o serviço de transporte aéreo no Brasil.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Há regra especial para despacho de bagagem de passageiros em missão governamental?
    • Não há regulamentação, no âmbito da legislação de aviação civil brasileira, que isente o passageiro da cobrança por excesso de bagagem em função da natureza da viagem. As regras aplicáveis aos passageiros em missão governamental são as mesmas de qualquer outra pessoa que contrate o serviço de transporte aéreo no Brasil.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • A empresa aérea pode solicitar inspeção da bagagem do passageiro?
    • Sob o ponto de vista de segurança, a empresa aérea não só pode como deve realizar a inspeção da bagagem antes da sua aceitação. Seja por meios próprios (equipamento de raios-x e recursos humanos treinados) ou mediante contrato de prestação de serviço com o operador de aeródromo ou ESATA contratada para este fim.

      O regulamento prevê, no caso de voos internacionais, que 100% das bagagens despachadas devem ser inspecionadas. Para voos domésticos o regulamento estabelece que uma Diretriz de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – DAVSEC, deverá prever o percentual de bagagens a serem inspecionadas. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo de qualquer bagagem, é prerrogativa do operador aéreo realizar a inspeção ou solicitar que o façam antes de aceitar a introdução dessa bagagem em suas aeronaves, a bem da incolumidade pública.

      Última modificação: 27/07/2020 10h54

  • A empresa aérea pode negar o transporte de bagagem?
    • Sim. Alguns itens podem ter o transporte negado, como itens perigosos ou explosivos e bagagens especiais que estejam fora do padrão da empresa. Por questão de segurança, pode haver também restrição com relação ao peso, em casos específicos.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Que tipos de objetos não podem ser transportados nas bagagens de mão e despachada?
    • A bagagem de mão não poderá conter artigos classificados como perigosos, tais como dispositivos de alarme, armas portáteis e fogos de artifício, entre outros. Ressalte-se que esses artigos não podem ser transportados como bagagem despachada de passageiros ou de tripulantes, nem consigo mesmo.

      Existem exceções à regra em relação aos artigos que podem ser transportados sem aprovação prévia da empresa aérea, e a outros cujo transporte pode ser realizado somente mediante autorização. Consulte a lista exemplificativa de itens permitidos, de acordo com o tipo de bagagem. 

      Confira, abaixo, o que pode e o que não pode levado a bordo, conforme previsto no anexo daResolução nº 515 da ANAC, de 08 de maio de 2019.

      A bagagem despachada não pode conter artigos perigosos, tais como:

      - Dispositivos de alarme;
      - Explosivos, inclusive cartuchos vazios, munições, material pirotécnico, armas de caça, armas portáteis e fogos de artifício;
      - Gases inflamáveis, não inflamáveis e venenosos, tais como butano, oxigênio, propano e cilindros de oxigênio;
      - Líquidos inflamáveis usados como combustível para isqueiros, aquecimento ou outras aplicações;
      - Sólidos inflamáveis, tais como fósforo e artigos de fácil ignição;
      - Substância de combustão espontânea;
      - Substância que, em contato com a água, emita gases inflamáveis;
      - Materiais oxidantes, tais como pó de cal, descorantes químicos e peróxidos;
      - Substâncias venenosas (tóxicas) e infecciosas, tais como arsênio, cianidas, inseticidas e desfolhantes;
      - Materiais radioativos;
      - Materiais corrosivos, tais como mercúrio, ácidos, alcalóides e baterias com líquido corrosivo;
      - Materiais magnéticos;

      A lista acima não abrange todos os itens proibidos. Ela pode ser ampliada por legislação específica.


      A seguir, confira os artigos perigosos que podem ser transportados em bagagem despachada ou de mão, sem necessidade de aprovação prévia:

      - Para bagagem de mão em voos domésticos, não são permitidos aerossóis e atomizadores, exceto os de uso médico ou de asseio pessoal, sem que exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo, em cada frasco, seja inferior a 300 ml ou 300 g;”

      - Para bagagem de mão em voos internacionais, todos os líquidos, inclusive gel, pasta, creme, aerossol e similares, devem ser acondicionados em frascos com capacidade de até 100 ml e colocados em embalagem plástica transparente, vedada, com capacidade máxima de 1 litro, não excedendo as dimensões de 20 x 20 cm. Líquidos em frascos acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio.

      - Bebidas alcoólicas, perfumes e colônias, desde que a capacidade de cada recipiente não exceda 0,5 litro/quilo e que a quantidade máxima por passageiro não ultrapasse 5 litros (não aplicável para bagagem de mão em voos internacionais);

      - Marcapassos cardíacos implantados cirurgicamente que contenham materiais radiativos, tais como pilhas de plutônio, ou artigos farmacêuticos que contenham bário, implantados em pessoas em razão de tratamento médico.
      Há também os artigos perigosos que podem ser transportados em bagagem despachada ou de mão, mas que necessitam de aprovação prévia da companhia aérea:

      - Pequenos cilindros de gás dióxido de carbono utilizado por passageiros para o funcionamento de membros mecânicos. Adicionalmente, é possível transportar cilindros de reposição de igual tamanho, se necessários para toda a viagem;

      - Artigos de fumantes de uso pessoal, excluindo-se os acendedores (isqueiros) de dispositivos líquidos inflamáveis. O isqueiro poderá ser aceito somente junto ao corpo do passageiro, nunca na bagagem de mão;

      - Gelo seco (até 2 kg) para preservação de órgãos a serem transplantados.


      Por fim, segue a lista de artigos perigosos que só podem ser transportados de forma especial e que necessitam de aviso prévio e de contrato de transporte específico:

      - Malas/maletas com dispositivo de alarme;
      - Explosivos, munições ou fogos de artifícios;
      - Gases comprimidos (inflamáveis, não inflamáveis e/ou venenosos), tais como aerossóis;
      - Líquidos inflamáveis, tais como recarregadores de isqueiros, tintas e dissolventes;
      - Sólidos inflamáveis, tais como fósforo, artigos de fácil ignição, combustão espontânea ou que ao contato com água emitam gases inflamáveis;
      - Materiais oxidantes;
      - Venenos e substâncias infecciosas;
      - Material radioativo;
      - Materiais corrosivos, tais como mercúrio (termômetros), ácido, pilhas;
      - Materiais magnetizados;
      - Garrafas de oxigênio;
      - Transporte de substâncias líquidas fora dos padrões estabelecidos.

       

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • É possível transportar bebida alcoólica em voo doméstico e internacional?
    • Bebidas alcoólicas podem sofrer restrições adicionais em voos domésticos e internacionais pela possiblidade de serem inflamáveis.

      Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 175 proíbe, em qualquer hipótese e quantidade, o transporte de bebidas com teor alcóolico superior à 70%, independentemente de terem sido adquiridas em free shops  ou de serem transportadas na bagagem de mão ou despachada.

      Bebidas com percentual alcóolico entre 24% e 70% são permitidas se armazenadas em embalagem de varejo. Cada volume deve conter, no máximo, 1 litro, não excedendo o total de 5 volumes por passageiro. Esse limite aplica-se tanto às bebidas alcoólicas transportadas em bagagem despachada como em bagagem de mão.

      Ressalva-se que, caso se trate de viagem internacional, deve ser observada a regra mais restritiva que limita o transporte de líquidos em bagagem de mão a recipientes de até 100 ml. No caso de bebidas adquiridas em free shopsou aeronaves, o limite de 100 ml não é aplicável.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Há regras especiais para o transporte de líquidos em voo internacional?
    • Sim. Em voos internacionais, existem restrições para o transporte de líquidos em bagagem de mão:

      - Todos os líquidos, inclusive gel, pasta, creme, aerossol e similares, devem ser acondicionados em frascos com capacidade de até 100 ml e colocados em embalagem plástica transparente, vedada, com capacidade máxima de 1 litro, não excedendo as dimensões de 20 x 20 cm;

      - Líquidos em frascos acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio;

      - Os frascos devem ser adequadamente acondicionados (com folga) dentro da embalagem plástica transparente, completamente vedada;

      - A embalagem plástica deve ser apresentada na inspeção de embarque de passageiros, sendo permitida somente uma embalagem plástica por passageiro.

      Os líquidos adquiridos em free shops ou a bordo de aeronaves podem exceder esses limites, desde que dispostos em embalagens plásticas seladas e com o recibo de compra à mostra (cuja data deve ser a mesma do início do voo) para passageiros que embarcam ou em conexão.

      Informações mais detalhadas podem ser consultadas na seguinte página:
      https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/transporte-de-liquidos-em-voos-internacionais

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Restrições para líquidos em voos internacionais podem ser verificadas também em áreas de embarque ou conexão?
    • As restrições para o transporte de líquidos em bagagem de mão se aplicam também ao passageiro que, apesar de realizar um voo nacional, tenha seu embarque realizado em aérea destinada a embarque internacional. Em caso de conexão em outros países, a empresa aérea deverá informar o passageiro sobre a possibilidade de retenção da embalagem. 

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Posso levar medicamento, alimento para bebê e líquido de dieta especial em voo internacional?
    • Medicamentos (com prescrição médica), alimentação de bebês e líquidos de dietas especiais poderão ser transportados na quantidade necessária à utilização no período total de voo (incluídas eventuais escalas) e deverão ser apresentados no momento da inspeção de segurança.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Há regras para o transporte de artigos medicinais ou de higiene?
    • Para bagagem de mão em voos domésticos, não são permitidos aerossóis e atomizadores, exceto os de uso médico ou de asseio pessoal, sem que exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo, em cada frasco, seja inferior a 300 ml ou 300 g;”

      Para bagagem de mão em voos internacionais, todos os líquidos, inclusive gel, pasta, creme, aerossol e similares, devem ser acondicionados em frascos com capacidade de até 100 ml e colocados em embalagem plástica transparente, vedada, com capacidade máxima de 1 litro, não excedendo as dimensões de 20 x 20 cm. Líquidos em frascos acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio. Só é permitida uma embalagem plástica por passageiro.

       

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Posso embarcar com medicamentos de uso contínuo (ex.: insulina) em voo internacional?
    • A princípio, não há restrições para o transporte de medicamentos de uso contínuo (ex.: insulina) na bagagem de mão. Entretanto, aconselha-se que o passageiro esteja com a devida prescrição médica que ateste o uso do medicamento. Se necessário, o passageiro deverá entrar em contato com a empresa aérea para averiguar a existência de restrições a certas substâncias e de determinações da autoridade aduaneira do país de destino.

      Medicamentos que precisam ser levados na bagagem de mão em voos internacionais não se enquadram nas restrições para transporte de líquidos, mas deverão estar acompanhados da devida prescrição médica. Além disso, devem ser transportados na quantidade necessária ao uso durante todo o voo (incluindo eventuais escalas) e ser apresentados no momento da inspeção de segurança.

      O passageiro poderá solicitar, antes do início dos procedimentos de inspeção, que a vistoria dos medicamentos seja feita sem a utilização de equipamentos de raios x e de detectores de metais. Nesse caso, o passageiro deverá entregar os medicamentos de forma separada dos demais itens da bagagem de mão. O procedimento de inspeção deverá ser feito com a utilização do equipamento detector de traços de explosivos (ETD) ou por meio de inspeção manual. Para evitar que os medicamentos sofram contaminação, o próprio passageiro poderá ser solicitado a apresentar, manusear e embalar novamente os medicamentos durante a inspeção.

      Mais informações sobre procedimentos de inspeção de segurança em aeroportos brasileiros podem ser encontradas na Resolução nº 515 da ANAC, de 08 de maio de 2019.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • O que devo fazer se minha bagagem for extraviada?
    • Procure a empresa aérea logo após o desembarque e relate o fato em documento fornecido pela empresa ou por qualquer outra forma de comunicação por escrito (protesto). Para fazer a reclamação, é necessário apresentar o comprovante de despacho da bagagem. Caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida para o endereço informado pelo passageiro.

      A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 7 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Caso não seja localizada e entregue nesse período, a empresa deverá indenizar o passageiro em até 7 dias. O valor da indenização é variável, podendo chegar até 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES)* para voos domésticos e 1.288 para voos internacionais.

      * O Direito Especial de Saque (DES) é uma moeda do Fundo Monetário Internacional cujo preço varia diariamente. A cotação pode ser consultada no site do Banco Central do Brasil.

      Última modificação: 01/10/2020 17h12

  • Despachei um objeto frágil na minha bagagem despachada e ele foi danificado durante o transporte. Tenho direito ao ressarcimento do prejuízo?
    • Eventuais ressarcimentos por danos causados a itens frágeis despachados seguem as regras estipuladas no contrato de transporte. Por isso, é importante ler o contrato antes de comprar a passagem.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Minha bagagem foi extraviada e eu fiquei sem meus pertences essenciais no meu local de destino. Quais os meus direitos?
    • No caso de extravio de bagagem, é devido o ressarcimento de eventuais despesas ao passageiro que se encontrar fora do seu domicílio. O ressarcimento de despesas deve ser realizado em até 7 dias contados da apresentação dos comprovantes das despesas. As empresas podem estabelecer a forma e os limites diários do ressarcimento. Esta regra vale para os passageiros que estejam no Brasil. A empresa não pode exigir que a bagagem seja entregue no aeroporto.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • A quem reclamar no caso de avaria ou violação de bagagem?
    • Toda e qualquer irregularidade verificada na bagagem do passageiro, seja ela de mão ou despachada, deve ser reclamada à empresa aérea por meio de protesto (reclamação por escrito em formulário fornecido pela empresa aérea). Os casos de avaria e violação de bagagem devem ser reclamados pelo passageiro no prazo de até 7 dias a contar do seu recebimento. Este prazo vale tanto para voos domésticos como voos internacionais.

      Em caso de avaria ou de violação, a empresa aérea deverá reparar a avaria ou substituir a bagagem danificada por outra equivalente, e indenizar o passageiro no caso de violação.

      Se não houver o registro por parte do transportador, não há como reclamar a avaria ou a violação. Procure a empresa aérea preferencialmente ainda na sala de desembarque.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Após o extravio da minha bagagem, a empresa aérea ressarciu meus gastos, mas não encontrou minha bagagem. O ressarcimento com meus gastos pode ser descontado do valor final da indenização?
    • Sim. A indenização final poderá sofrer dedução dos valores pagos a título de ressarcimento de despesas, observados os limites de 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES)* para voos domésticos e de 1.288 para voos internacionais.

      * O Direito Especial de Saque (DES) é uma moeda do Fundo Monetário Internacional cujo preço varia diariamente. A cotação pode ser consultada no site do Banco Central do Brasil.

      Última modificação: 01/10/2020 17h09

  • Preciso transportar um objeto de valor na bagagem despachada. Como faço para declarar esse item?
    • Caso o passageiro pretenda transportar bens cujo valor ultrapasse os limites de 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES)* para voos domésticos e de 1.288 para voos internacionais, poderá fazer declaração especial de valor junto ao transportador. A declaração deve ser feita mediante o preenchimento de formulário fornecido pelo transportador, que deve entregar uma via ao passageiro. A empresa pode verificar o conteúdo das bagagens declaradas.

      Recomenda-se que objetos de valor como joias, papéis negociáveis, dinheiro e eletroeletrônicos, entre outros, sejam transportados na bagagem de mão. Caso o passageiro queira transportar bens de valor na bagagem despachada, é possível declarar à empresa aérea os valores desses objetos, ainda no check-in. Nesse caso, é permitido à empresa verificar o conteúdo dos volumes, bem como cobrar um adicional sobre o valor declarado. Em caso de roubo ou extravio, a empresa deverá indenizar o passageiro de acordo com o valor declarado.

      * O Direito Especial de Saque (DES) é uma moeda do Fundo Monetário Internacional cujo preço varia diariamente. A cotação pode ser consultada no site do Banco Central do Brasil.

      Última modificação: 01/10/2020 17h14

  • Quando fui desfazer as minhas malas, descobri que furtaram conteúdo da minha bagagem. Posso pedir indenização para a empresa?
    • Nos casos em que o passageiro constatar a violação ou furto do conteúdo da bagagem, deve realizar o protesto junto ao transportador em até 7 dias após o seu recebimento. A empresa terá mais 7 dias, a partir do comunicado do passageiro, para pagar a indenização devida.

      Além disso, se sua bagagem for violada, registre uma ocorrência na Polícia, autoridade competente para averiguar o fato.

      O passageiro deverá comunicar o fato por escrito. A empresa aérea é responsável pela bagagem do momento do despacho até o recebimento pelo passageiro.

      Recomenda-se que objetos de valor como joias, papéis negociáveis, dinheiro, eletroeletrônicos sejam transportados na bagagem de mão.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • A empresa aérea responde pela perda ou pelo furto de bagagem de mão?
    • O passageiro é responsável por sua bagagem de mão quando transportada na cabine da aeronave que esteja sob sua guarda. A empresa aérea não responde pela perda ou furto ocorrido durante a execução do contrato de transporte no que se refere à bagagem de mão. Em caso de voo internacional, vale verificar se há convenções internacionais sobre o assunto.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • A quem reclamar sobre irregularidades envolvendo a bagagem?
    • Toda e qualquer irregularidade verificada na bagagem do passageiro, seja ela de mão ou despachada, pode ser reclamada junto à empresa aérea por meio de protesto (reclamação em formulário fornecido pela empresa aérea). Os casos de extravio de bagagem devem ser reclamados imediatamente pelo passageiro, logo após o desembarque. Sugere-se, nessas situações, procurar a empresa aérea preferencialmente ainda na sala de desembarque.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Em caso de voo internacional, qual prazo e local para devolução da bagagem extraviada?
    • Caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem extraviada deve ser devolvida no local indicado pelo passageiro no prazo de até 21 dias (voo internacional), a contar da data do protesto ou Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). A empresa não pode exigir que a bagagem seja entregue no aeroporto.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Caso não reclame sobre problemas com sua bagagem, o passageiro poderá fazê-lo posteriormente?
    • O recebimento da bagagem, sem protesto em até 7 dias, faz presumir o seu bom estado.  

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Qual é o prazo limite para reclamar extravio de bagagem de voo internacional?
    • O passageiro precisa fazer o registro de reclamação de extravio, por escrito, junto à empresa aérea de forma imediata, isto é, logo após o seu desembarque. Se não houver o registro por escrito junto ao transportador, não há como reclamar o extravio.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • A comunicação de avaria ou violação da bagagem também precisa ser feita por escrito?
    • O protesto por avaria ou violação deve ser comunicado à empresa aérea por escrito, preferencialmente por meio do Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), ou, na falta dele, em qualquer comunicação que relate o fato. Se não houver o registro junto ao transportador, não há como reclamar a avaria ou a violação. 

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Recebi minha bagagem e percebi que ela foi danificada durante o transporte da empresa aérea. Quais meus direitos nesse caso?
    • Nos casos em que o passageiro constatar a avaria da bagagem, ele deve realizar o protesto junto ao transportador em até 7 dias após o seu recebimento. A empresa aérea deve, no prazo de 7 dias contados da data do protesto, reparar a avaria, quando possível, ou substituir a bagagem avariada por outra equivalente.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Qual o limite de líquidos de higiene pessoal em bagagem de mão?
    • A princípio, itens em forma líquida e pastosa, como shampoos, condicionadores, cremes hidratante, etc não possuem restrição de transporte em bagagem de mão para voos domésticos (em voos internacionais há restrição de líquidos até 100ml).

      Ressalva-se, contudo, que, conforme Resolução nº 515 da ANAC, de 08 de maio de 2019, aerossóis e atomizadores não poderão ser transportados em bagagem de mão, salvo se forem de uso médico ou de asseio pessoal (como desodorantes, perfumes, espuma de barbear). Porém, mesmo no caso de aerossóis de uso pessoal, estes somente podem ser levados na bagagem de mão na quantidade de até 4 frascos por pessoa, sendo que cada frasco deverá observar o limite de 300ml ou 300g. Caso o interesse seja transportar os itens de higiene em questão em bagagem despachada, também há restrições para aerossóis como sprays de cabelo, perfumes, colônias, gel de barbear, repelentes, desodorantes etc. Devem ser observados os seguintes limites:

      • Não mais do que 0,5 Kg ou 0,5 L por artigo.

      • Válvulas devem ser protegidas para prevenir a liberação do conteúdo.

      • Não mais do que 2 kg ou 2 L no somatório de todos os artigos.

       

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Quais são os itens proibidos de serem transportados em bagagem de mão ou despachada?
    • A restrição ao porte de determinados itens em bagagem de mão ou despachada nas aeronaves tem fundamento na Resolução nº 515 da ANAC, de 08 de maio de 2019 e no RBAC nº 175. O objetivo dessas normas é garantir a segurança no transporte aéreo, impedindo a presença de artigos que ofereçam algum perigo aos passageiros e aos tripulantes ou que possam ser utilizados como instrumentos para a prática de atos de interferência ilícita, como objetos contundentes, perfurantes, explosivos, armas de fogo etc.

      A ANAC disponibiliza na página “O que posso transportar?” (clique no link para acessar) lista exemplificativa dos itens proibidos e permitidos nos embarques com origem no Brasil. Para verificar eventuais restrições impostas por outros países ou exigências de outras autoridades nacionais (como órgãos ligados à vigilância sanitária e à agropecuária), entre em contato com a empresa aérea contratada.

      Cabe ressaltar que a decisão final sobre a possibilidade de determinado item ser transportado é da empresa aérea ou do agente de proteção da aviação civil que atua no aeroporto e que está em contato direto com o objeto.

      Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Quem é responsável por verificar as dimensões da bagagem de mão antes do embarque?
    • A verificação da quantidade e do tamanho (dimensões) dos volumes da bagagem de mão é realizada diretamente pelas empresas aéreas , que podem utilizar-se de colaboradores próprios, ou por meio de empresas ou colaboradores contratados para essa finalidade.

      Última modificação: 02/06/2020 15h52

  • As empresas aéreas devem emitir nota fiscal relativa à aquisição de franquia de bagagem?
    • Não há norma na esfera de competência da ANAC que estabeleça regras sobre emissão de nota fiscal por parte das empresas aéreas, seja aquela relativa à aquisição de passagem aérea ou de franquia de bagagem.

      O passageiro deve observar os aspectos da legislação tributária que normatiza o assunto consultando o “Ajuste Sinief nº. 05/01”, que dispõe sobre a disciplina acerca de operações relacionadas com a venda de passagem aérea. O referido documento pode ser consultado na íntegra em:
      https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2001/AJ_005_01

      Última modificação: 02/06/2020 15h54

  • Esqueci a bagagem de mão no interior da aeronave após o desembarque. Como devo proceder?
    • Considera-se bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a responsabilidade do passageiro. Nesse sentido, pertences de uso pessoal como carteiras, bolsas e outros objetos devem permanentemente estar sob a guarda e atenção dos passageiros.

      O passageiro deve comunicar o fato ao representante da empresa por meio dos Canais de Atendimento da Empresa Aérea, que podem ser telefônico, presencial no aeroporto ou eletrônico.

      Última modificação: 02/06/2020 15h55