Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Perguntas Frequentes > Passageiros > Atrasos, Cancelamentos, Preterição e Assistência Material > Quais os direitos do passageiro que perder a conexão do voo definida pela empresa?
conteúdo

Quais os direitos do passageiro que perder a conexão do voo definida pela empresa?

publicado 15/08/2017 15h55, última modificação 02/06/2020 15h34

O passageiro que perder a conexão definida pela empresa aérea em razão de atraso causado pela própria empresa tem direito à reacomodação ou ao reembolso integral (no prazo de 12 meses). A reacomodação ocorrerá em outro voo disponível da própria empresa aérea. Nos casos em que não houver disponibilidade de voo da própria empresa, a reacomodação ocorrerá em voo de terceiros, se disponível. Além disso, a empresa deverá oferecer a assistência material, conforme o tempo de espera, exceto se a alteração no voo for decorrente do fechamento de fronteiras ou de aeroportos por determinação de autoridades.

Quando a conexão é formada pelo próprio passageiro, a empresa aérea não se responsabiliza pelos problemas advindos desse arranjo. Antes de montar a conexão, sugere-se que o usuário fique atento ao horário de embarque de cada voo, se nacional ou internacional, no intuito de evitar, assim, possíveis transtornos, inclusive quando houver troca de aeroportos, pois o deslocamento também é uma responsabilidade do passageiro.

Atenção! Além das normas da ANAC (em especial, a Resolução nº 556/2020), as informações apresentadas aqui seguem as disposições da Medida Provisória (MP) nº 925 (Medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro em razão da pandemia do Coronavírus).