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Quais são os direitos dos Passageiros com Necessidade de Assistência Especial?

publicado 14/08/2017 18h57, última modificação 25/07/2019 11h35

Os Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) têm direito aos mesmos serviços que são prestados aos usuários em geral, porém em condições de atendimento prioritário, em todas as fases de sua viagem e durante a vigência do contrato de transporte aéreo, inclusive com preferência em relação aos passageiros frequentes. Devem ser observadas as suas necessidades especiais de atendimento, incluindo o acesso às informações e às instruções, às instalações aeroportuárias, às aeronaves e aos veículos à disposição dos demais passageiros do transporte aéreo.