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Em que atividades o Passageiro com Necessidade de Assistência Especial tem direito à assistência da empresa aérea?

publicado 14/08/2017 18h57, última modificação 25/07/2019 11h35

A empresa aérea deve prestar assistência ao Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) nas seguintes atividades:

- Check-in e despacho de bagagem;
- Deslocamento do balcão de check-in até a aeronave, passando pelos controles de fronteira e de segurança;
- Embarque e desembarque da aeronave;
- Acomodação no assento, incluindo o deslocamento dentro da aeronave;
- Acomodação da bagagem de mão na aeronave;
- Deslocamento desde a aeronave até a área de restituição de bagagem;
- Recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira;
- Saída da área de desembarque e acesso à área pública;
- Condução às instalações sanitárias;
- Prestação de assistência a PNAE usuário de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento;
- Transferência de voo ou conexão entre voos;
- Realização de demonstração individual ao PNAE dos procedimentos de emergência, quando solicitado.