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Em quais casos os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida devem ser acompanhados?

publicado 14/08/2017 18h55, última modificação 25/07/2019 11h35

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser acompanhado sempre que:

- viajar em maca ou incubadora;

- em virtude de impedimento de natureza mental ou intelectual, não possa compreender as instruções de segurança de voo;

- não possa atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência.

Nesses casos, o operador aéreo deve prover acompanhante, sem cobrança adicional, ou exigir a presença do acompanhante de escolha do Passageiro com Necessidade de Atendimento Especial (PNAE) e cobrar pelo assento do acompanhante valor igual ou inferior a 20% do valor da passagem aérea adquirida pelo PNAE. A empresa aérea deverá ainda fornecer resposta por escrito, no prazo de 48 horas, às solicitações de acompanhamento. O acompanhante deve ser maior de 18 anos e possuir condições de prestar auxílio nas assistências necessárias ao PNAE, devendo viajar na mesma classe e em assento adjacente ao passageiro que esteja sendo assistido, de acordo com a Resolução ANAC nº 280/2013.